PGR pede inquérito para investigar Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

A investidas do Google e do Telegram contra a PL das Fake News poderão virar caso de condenação. Isso porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar diretores das big techs no Brasil que tenham participado da campanha de desinformação contra o projeto em tramitação.

O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na quarta-feira (10), o ministro determinou ao Telegram a exclusão de uma mensagem enviada aos usuários contra o projeto. Já no início do mês, o Google foi obrigado pelo governo a marcar como publicidade um material que criticava o projeto.

Questionadas sobre o pedido da PGR, as empresas ainda não de manifestaram.

Interesses econômicos contra PL das Fake News

À PGR, a Câmara afirmou que as empresas são guiadas por interessem econômicos e que “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.

Ainda segundo a Câmara, Google e Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas a se posicionarem contra o PL das Fake News.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874 [mílicia digital contra instituições]”, escreveu a vice-PGR.

A Procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens.

Leia também: Telegram cumpre ordem de Moraes, apaga mensagem sobre PL das Fake News e publica texto determinado