Governador afirma que Pacto de Segurança reduz a criminalidade

O governador José Eliton disse nesta sexta-feira (25), ao participar da abertura do 20º Fórum dos Governadores do Consórcio Brasil Central, em Cuiabá (MT), que o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual foi responsável por reduzir os índices de criminalidade em todos os estados que fazem parte do Consórcio Brasil Central – com ênfase para a redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes e combate ao chamado “novo cangaço” – quadrilhas fortemente armadas que usam do expediente de aterrorizar pequenas cidades.

A ideia de criação do Pacto Integrador, que teve a honra de presidir, partiu dos integrantes do Consórcio Brasil Central. Segundo Eliton, o Pacto tem sua gênese ligada diretamente à política de integração e fortalecimento dos serviços de inteligência nos estados que participam do consórcio, explicou.

Dentre as medidas adotadas pelo Pacto Integrador, o governador de Goiás destaca a criação do Comitê de Inteligência Integrada, com sede em Brasília, que tem por objetivo compartilhar dados, informações, investigações, softwares e práticas exitosas relativas a crimes comuns entre os estados.

Acompanham o governador José Eliton os secretários da Fazenda, Manoel Xavier; de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita; e Executivo do Consórcio Brasil Central, Leonardo Jayme; além do superintendente geral de planejamento, Gustavo de Pina.

Aliança Municipal

Além do Pacto, a greve dos caminhoneiros e a Aliança Municipal pela Competitividade (AMC) dominaram os debates do 20º Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central, hoje de manhã, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá (MT). Participaram do evento os governadores de Goiás, José Eliton, do Mato Grosso, Pedro Taques (anfitrião), e representantes de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal – Tocantins também integra o consórcio. Por causa da crise do desabastecimento de combustíveis, alguns governadores não tiveram como se deslocar de seus estados para o encontro de Cuiabá.

Em sua fala, José Eliton destacou a experiência de Goiás, que conseguiu avançar em todos os indicadores de governança a partir a estruturação da Aliança Municipal, que tem como foco melhor o desempenho das ações públicas no combate à mortalidade infantil, evasão escolar e redução dos índices de criminalidade. “Goiás conseguiu avanços significativos nos 12 indicadores que integram as metas da Aliança Municipal”, destacou, enfatizando que em os municípios goianos que cumprem as metas pactuadas recebem uma fatia maior de recursos na rubrica do ICMS de Gestão. Reforçando as palavras do governador, o secretário estadual de Planejamento de Goiás, Joaquim Mesquita, afirmou que a pauta da aliança municipal é a mais importante do fórum até aqui.

Goiás é o único estado, entre os participantes do consórcio, a estabelecer desde o ano passado uma política municipalista e de real apoio a todos os municípios, com repasse de recursos para investimentos em obras prioritárias.

É, também o estado que inova ao transferir para a esfera estadual a regulação do atendimento na rede pública de saúde, com oferta de cirurgias eletivas em hospitais estaduais e consultas no terceiro turno.

Para compor uma agenda estratégica, o grupo também aposta em agropecuária, logística, industrialização, educação, empreendedorismo e inovação. O objetivo do Consórcio é que, juntos, os estados possam usar uma agenda comum e impulsionar a competitividade da região Brasil Central – que equivale a 12% da população do país. Com isso, a expectativa é que os projetos garantem o desenvolvimento das cidades. 

Cide

Sobre o debate em torno da redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) pelo governo federal, como forma de dar resposta à greve dos caminhoneiros, o governador de Goiás disse, em entrevista coletiva, que não se pode “cobrir um santo e descobrir outro”, uma vez que os estados usam a receita da Cide para dar resposta às demandas sociais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, entre outras.

Ele também enfatizou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o gestor público não pode abrir mão de receitas legalmente previstas. Explicou também que a média da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel, no âmbito dos estados do Consórcio Brasil Central, é de 16,2%.

O presidente do Consórcio, governador Pedro Taques, informou que vai marcar uma reunião emergencial do fórum de governadores com o presidente Michel Temer e com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a posição dos estados-membros da entidade a respeito do uso da Cide para conter a crise no sistema de transporte do País. 

Governadores querem mais recursos para a Sudeco 

No encontro desta sexta-feira (25), em Cuiabá, foi aprovada proposta do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, de envio de ofício para os presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para inclusão da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) no rol de benefícios fiscais nos mesmos moldes dos concedidos à Sudam e Sudene. 

Aprovado pelo Senado, o projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Os governadores também discutiram compensações tributárias no âmbito da Lei Kandir e antecipação dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex), ainda para 2018.

Na pauta administrativa, eles discutiram o projeto da unificação de alíquotas de seis produtos destinados exclusivamente à exportação, monitoramento da agenda internacional, e finalização do planejamento estratégico entre os estados-membros do Consórcio, com base em consultoria da Fundação Dom Cabral. Por fim, debateram modificações no estatuto do Consórcio, cujo modelo de governança deverá ser atualizado.

China

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que presidente o Consórcio, informou na abertura do evento que vários empresários chineses demonstraram interesse em investir nos estados do Fórum Brasil Central, segundo informação prestada pelo embaixador da China no Brasil.

“A ideia é que façamos uma reunião com embaixadores de diversos países para que possamos explicar a natureza do consórcio”, explicou Taques, assinalando que muitos não conhecem a estrutura e a organicidade do Consórcio Brasil Central.