Governo edita decreto que permite requisição de caminhões
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”, disse Temer
Por: Márcio Souza
O governo editou decreto, publicado em edição extra do
Diário Oficial da União neste sábado (26), que “autoriza a requisição de
veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas
consideradas essenciais pelas autoridades”.
O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que
servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas,
requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas. Desde ontem
(25), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio
Etchegoyen, já havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo Palácio
do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas
federais.
O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na
Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente
perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
Ontem (25), o presidente Michel Temer assinou também um
decreto determinando o uso das forças federais de segurança para liberar as
rodovias no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale até o dia 4
de junho. Neste sábado, caminhões-tanques passaram a ser escoltados pela
polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continua
obstruídas pelos caminhoneiros, que mesmo retirando os veículos das estradas
continuam sem efetivar o transporte de cargas, agravando a crise de
abastecimento após seis dias parados.
Com informações da Agência Brasil.
