TRE quer ação rápida contra Fake News para punir responsáveis

O advogado Alexandre Azevedo, analista do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE), diz que o órgão vai agir para que autores de possíveis notícias falsas sejam identificados e punidos com rapidez. A ação do TRE, porém, depende de representação da parte prejudicada. Ele prevê celeridade nas decisões do tribunal.

Em que ritmo são tratadas as manifestações do Ministério Público Eleitoral, em um momento em que elas já começaram a surgir? 

O Tribunal tem três juízes auxiliares que serão responsáveis pelo julgamento dessas representações. Feita a decisão monocrática, caberá recurso pela parte prejudicada e então o relator levará para julgamento no pleno do Tribunal, onde será julgado o recurso com a presença de sete membros do Tribunal, de forma bastante célere, conforme determina a própria Lei 9.504, que estabelece normas para as eleições.

Uma preocupação nas eleições deste ano será com as Fake News. Como o Tribunal Regional Eleitoral lidará com eventuais notícias falsas?

Com relação às Fake News, o TRE, assim como o TSE, já está fazendo os contatos e convênios com os sites de pesquisa, como Google e as mídias sociais Facebook, etc., para que haja o cumprimento das decisões o mais breve possível. Isso já consta inclusive das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Agora, a Justiça Eleitoral somente age havendo alguma representação, ou seja, a pessoa prejudicada – candidatos e partidos políticos – devem mover uma ação perante a justiça eleitoral. 

Como o Tribunal Regional Eleitoral avalia a fase de pré-campanha atual? Tudo tem ocorrido dentro da normalidade?

Não existe um posicionamento oficial do TRE quanto à pré-campanha. O tribunal não faz essa vistoria, o que pode ser feito é a partir das representações que são apresentadas e até agora são poucas, não são muitas.