Iris quer desarquivar projeto que reequilibra contas do IPSM
PL de Modernização da Previdência visa quitar dívida histórica de R$ 17,8 bilhões do município com o instituto
Por: Sheyla Sousa
Rafael Oliveira*
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), pediu ontem, em evento no Setor Goiânia 2, aos vereadores que reconsiderem a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal que arquivou, na semana passada, o projeto que reequilibra as contas do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Goiânia (IPSM).
O Projeto de Lei de Modernização da Previdência Social quer zerar dívida histórica do município com o instituto de previdência. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O prefeito lembrou que as aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos. Atualmente, a Prefeitura remaneja cerca de R$ 35 milhões mensais do tesouro municipal para garantir a aposentadoria destes servidores.
“Tudo que a Prefeitura arrecada com IPTU e ITU é menos do que a Prefeitura manda para o IPSM, para que o aposentado possa receber o seu pagamento. Eu mandei um projeto para Câmara, pagando a dívida da Prefeitura com o IPSM, transferindo áreas valiosíssimas do município para o instituto, para que o IPSM receba os seus créditos da Prefeitura e aumentando em 3% a contribuição dos servidores. Mas a CCJ, sem discutir, arquivou o projeto”, explicou Iris Rezende.
De acordo com o prefeito, a responsabilidade de solucionar conflitos e outros problemas da população deve ser compartilhada entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. “Quando eu tive a coragem de mandar um projeto que fosse resolver o problema do IPSM, resguardando o benefício dos inativos, agora e no futuro, a CCJ, arquivou tudo, como se fosse uma brincadeira. Eu sabia que muitos não iriam entender, mas é o interesse da cidade, é o interesse público, e a Prefeitura não pode deixar, em função de uns poucos, muitos aí sofrendo. Eu quero pedir aos vereadores que revejam aquele ato da comissão porque nós não podemos brincar de administrar”, criticou.
O prefeito manifestou, ainda, disposição para enfrentar o déficit de R$ 17,8 bilhões que se arrasta desde o início do serviço público na Capital. “Eu não tenho medo de enfrentar os problemas que me são colocados, porque não me importo com o caráter eleitoreiro do resultado que se pretende alcançar. O interesse público está acima de qualquer questão”, finalizou Iris. (Especial para O Hoje).
