STF extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf
Em maio de 2017, Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP)
Por: Rodrigo Melo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf (Progressistas), preso a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
A decisão, que ocorreu nesta segunda-feira (16/5) levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fachin entendeu que Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.
“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu o ministro.
Em maio de 2017, Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP), entre 1993 e 1996. Desde 2018, ele passou a cumprir prisão domiciliar. Em 2022, Fachin concedeu ao político liberdade condicional.
Acusações
No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.
Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.
Em 2014, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Maluf sobe alegação que ele omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.
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