STF extingue pena do ex-deputado Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf (Progressistas), preso a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

A decisão, que ocorreu nesta segunda-feira (16/5) levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fachin entendeu que Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

“As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto”, escreveu o ministro.

Em maio de 2017, Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo (SP), entre 1993 e 1996. Desde 2018, ele passou a cumprir prisão domiciliar. Em 2022, Fachin concedeu ao político liberdade condicional.

Acusações

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.

Em 2014, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Maluf sobe alegação que ele omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.

Leia também: Maluf perde mandato sem receber a aposentadoria parlamentar – O Hoje.com