Projeto de Rubens Otoni amplia para 4 anos isenção de IPI na compra de carros por pessoa com deficiência
Atualmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) varia de 7%, para veículos com motor 1.0 flex e a gasolina, e chega a 25% nos carros com motores acima de 2 litros a gasolina.
Por: Ícaro Gonçalves
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5635/20, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que amplia de 2 para 4 anos o prazo para isenção de IPI na aquisição de carro novo por pessoa com deficiência.
Atualmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) varia de 7%, para veículos com motor 1.0 flex e a gasolina, e chega a 25% nos carros com motores acima de 2 litros a gasolina.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto. “Concordo com as justificativas e os objetivos da proposta”, disse ele, em apoio ao autor do projeto.
O texto aprovado insere o dispositivo na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. Atualmente, a regulamentação dessa norma estabelece validade de dois anos para o processo administrativo em tais casos.
Além da pessoa com deficiência, as regras também se aplicam ao representante legal do beneficiário, se for o caso.
