Governo desonera empresas de pagamento de alíquotas internas

Rafael Oliveira 

As aquisições de produtos feitas por franqueadas e confecções –tecidos e aviamentos  – devem ser isentas do pagamento da diferença das alíquotas interna e do Estado de origem do produto (Difal), prevista na Lei do Simples. A medida irá beneficiar empresas instaladas em Goiás e busca aprimorar o sistema de cálculo e cobrança implantado no início do ano. A medida foi discutida ontem pelo governador com a sua equipe econômica com o objetivo de incentivar investimentos e geração de empregos nos segmentos beneficiados. 

Goiás já não cobra a diferença de alíquota da aquisição de matéria-prima que vem para fomentar a industrialização goiana. Agora, isentará também as franquias e as compras de tecidos e aviamentos. Isso porque, as primeiras são obrigadas a comprar produtos e serviços dos fornecedores determinados pelas franqueadoras. Já o setor de confecção deverá ser beneficiado devido ao fato do Estado ter um polo de projeção nacional, mas ainda não produzir matéria-prima para suprir a demanda interna.

O secretário da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, informou representantes dos empresários do setor de comércio. Além da possibilidade do fim da Difal para os dois segmentos, foi anunciada a criação de uma comissão para avaliar peculiaridades, sobretudo, nos casos em que a indústria goiana não tiver condições de atender à demanda das micro e pequenas empresas. A medida foi determinada pelo governador José Eliton e será publicada, via decreto, no Diário Oficial.

Segundo Manoel Xavier, a iniciativa atende a uma demanda do governo que busca equilibrar a carga tributária independente da origem. “ Como Goiás não cobrava a diferença de alíquota, muitas empresas goianas compravam produtos fora aquecendo a economia externa, enquanto os empresários que investem no desenvolvimento do estado eram prejudicados, pois isso gerava uma concorrência desleal”, lembra o secretário.

Levantamento da Sefaz mostra que após o início da cobrança da Difal houve um incremento de 20% nas vendas internas para os optantes do Simples. O fato, além de valorizar quem investe no Estado, contribui para o aquecimento da economia goiana e, consequente, geração de emprego e renda.

Entenda o Difal –  Goiás era um dos únicos estados que ainda não exigiam o pagamento do diferencial de alíquotas das empresas optantes do regime tributário do Simples Nacional. A cobrança instituída com o decreto 9.104/2017.

A norma entraria em vigor em fevereiro, mas foi dado um prazo maior para que o setor se organizasse. Além disso, como resposta a uma reivindicação, a Sefaz passou a levar em conta no cálculo do Difal o benefício da redução da base de cálculo de 11% já concedido. Não se cobra a diferença também quando da aquisição de matéria-prima que vem para fomentar a industrialização goiana.  

Servidores estaduais têm boas taxas de empréstimo 

Com serviço seguro, legal e confiável, a Neoconsig, empresa de gestão de serviços para funcionários públicos, conquista todos os meses índices de satisfação que ficam entre 98 e 100%. Com o serviço Use Mais, servidores públicos do Estado de Goiás têm acesso às melhores taxas na contratação de crédito consignado, aconselhamento financeiro e clube de descontos exclusivo em mais de 500 lojas físicas e virtuais.

A gerente operacional Juliana Coelho explica que o alto índice de satisfação está ligado à resposta rápida que a empresa dá aos bancos, órgãos públicos e funcionários públicos. “Os servidores, por exemplo, têm contato direto com nossos cooperadores na central ou por telefone. O serviço que prestamos pelo site e pelo aplicativo também é eficiente. Percebemos a satisfação dos servidores e instituições que nos acompanham e o resultado é excelente”, afirma Coelho.

Para o Estado, a vantagem é um sistema funcional e automático, que segue de forma categórica as regras definidas na contratação. “Temos uma equipe que faz o controle e gestão das informações. Além disso, os dados dos servidores são sempre revisados para que nunca seja liberado crédito que não condiz com a realidade”, explica Coelho.

Para contratar o crédito consignado, o servidor deve ir até à central Use Mais, onde fará um cadastro e será orientado por um dos atendentes. No banco parceiro escolhido, o funcionário público realiza a operação. “A Neoconsg acompanha todo o processo e faz a triagem de senhas, fotos e cadastro, para que tudo seja feito com responsabilidade e segurança”, explica Coelho.

Para funcionários públicos do Estado, a central Use Mais fica localizada na Avenida República do Líbano, 1551, 2° andar, Sl 202 – Ed. Vanda Pinheiro, Setor Oeste, Goiânia.