Procurador lamenta pedidos de intervenção militar

Venceslau Pimentel*

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, ao prestar contas de sua gestão, em 2017, em audiência pública na Assembleia Legislativa, disse lamentar movimentos como o que pede intervenção militar no país, que ganhou força durante a greve dos caminhoneiros.

Torres comentava sobre a ação do MP e as conversas que sempre manteve com os colegas de instituição, para que, acima de tudo, se atentem à defesa da democracia, por considera-la princípio fundamento do Estado de Direito.

“Quando a gente vê, por exemplo, movimentos buscando a ditadura, isso entristece muito o nosso coração, a nossa maneira de ver esse mundo”, confessou para uma plateia de deputados que lotou o auditório Solon Amaral. O que nós temos que defender é a democracia”, reafirmou. “Quantos sofreram e quantos perderam entes queridos em decorrência de situações outras que não fosse a democracia”, arrematou.

Durante o movimento dos caminhoneiros, pedidos de intervenção militar ressurgiram com força nas redes sociais e também por meio de faixas espalhadas pelas rodovias do país, por profissionais da categoria e grupos alheios ao movimento grevista. Em Goiânia, por exemplo, grupos se mobilizaram nesse sentido.

O assuntou ganhou ainda mais visibilidade quanto o presidente Michel Temer decretou o emprego das Forças Armadas para desobstruir as rodovias tomadas pelos caminhoneiros, em meio ao recrudescimento da manifestação.

No entanto, o comandante do Exército, general Vilas Boas, a quem coube implementar o decreto presidencial, rechaçou os pedidos de intervenção. Da mesma forma agiu o ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que respondeu aos apelos assegurando que as Forças Armadas agem em conformidade com a CFederal.

Quando, em seu discurso, Benedito Torres fala de sofrimento e da morte de entres querido, ele se refere a um dos períodos mais sombrios da história recente do Brasil. O governo autoritário foi implantado em 1º de abril de 1964 e se estendeu até março de 1985. No período, generais se revezaram no poder, baixando vários atos institucionais, sendo o AI-5 o mais devastador para a frágil democracia.

Com essa decisão, tomada pelo então presidente Artur da Costa e Silva, em dezembro de 1968, foram suprimidas todas as liberdades individuais, perda de mandatos parlamentares, fechamento do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas. São inúmeros os relatos de tortura e assassinato de militantes contrário ao regime. O AI-5 se estendeu até 1978. 

Benedito Torres prega Ministério Público social 

Ao falar aos deputados, o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, disse que sua missão é fazer um Ministério Público social, que tem por objetivo chegar ao cidadão que está lá na ponta, como ele definiu.

“Se nós trabalhamos na área da saúde, por exemplo, para uma eficiência maior, diminuir a judicialização para o paciente receber o medicamento mais rápido, o objetivo é atender aquele sujeito que está na ponta, que está precisando de medicamento, porque ele está morrendo por falta de medicamento”, disse.

Da mesma forma, o procurador citou o caso do meio ambiente, assegurando que o MP trabalha pela sociedade, para que ela tenha a garantia de abastecimento de água na época de seca. “Isso é o Ministério Público social”.

Em relação à questão dos combustíveis, informou que o MP, em parceria com a Universidade Federal de goiás (UFG) está produzindo um aplicativo chamado de “De olho na bomba”. Trata-se, segundo explicou, de uma ferramenta para auxiliar o cidadão a encontrar combustíveis mais barato e mais próximo de casa.

“Vamos ter dados concreto de alinhamento de preço, e depois trabalharemos para ver se existe algum tipo de crime cometido em decorrência dessa situação. Visa defender os direitos do consumidor que está lá na ponta”, observou.

Balanço 

Pelos números apresentados pela subcoordenadora do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI) do MP, Alice de Almeida Freire, a instituição registrou, no exercício financeiro de 2017, orçamento total de R$ 615.308.000,00 (seiscentos e quinze milhões, trezentos e oito mil reais), conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei Ordinária Estadual nº 19.588/2017. 

A despesa de custeio total executada em 2017 foi de R$ 93.253.291,29 (noventa e três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), dos quais R$ 750.070,01 (setecentos e cinquenta mil, setenta reais e um centavo) estão relacionados à Tecnologia da Informação. A despesa de capital total executada em 2017 foi de R$ 12.428.146,29 (doze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), dos quais R$ 3.431.540,90 (três milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos) foram destinados à Tecnologia da Informação.

O gasto de pessoal do MPGO, executado em 2017, foi de R$ 469.034.255,55 (quatrocentos e sessenta e nove milhões, trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O MP-GO investiu, no exercício de 2017, com capacitação de seus integrantes, o montante de R$ 392.277,34 (trezentos e noventa e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos). (Especial para O Hoje)