Marconi aprova gestão de Eliton

Rafael Oliveira*

O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fez uma visita de cortesia ontem ao seu sucessor, governador José Eliton (PSDB). Os dois líderes tucanos encontraram-se no Palácio das Esmeraldas após retorno de uma viagem familiar do ex-governador. “Apesar de ter me desligado um pouco, acompanhei sempre a agenda e a rotina intensa do governador José Eliton. As visitas ao interior e as agendas de trabalho aqui em Goiânia. Ele tomou ações muito assertivas em momentos cruciais, como a greve dos caminhoneiros, o episódio dos menores infratores, e toda a agenda positiva do Goiás na Frente”, ressaltou Perillo. 

Marconi disse estar tranquilo com o trabalho de Eliton na administração estadual. “Posso dizer que sou muito feliz por ter sido substituído por uma pessoa com espírito público, grandeza, sabedoria e capacidade de trabalho do governador José Eliton. Muito feliz mesmo. Volto muito feliz e tranquilo em relação à condução do estado”, declarou.

José Eliton, por sua vez, ressaltou que Marconi teve um descanso justo e merecido com a família durante alguns dias, e retoma uma agenda de trabalho também intensa, ajudando a construir um estado cada vez melhor. “Hoje estou tendo a alegria de tê-lo aqui conosco nessa lida, nessa batalha para que Goiás continue a crescer e a se desenvolver. Seja bem-vindo, governador, de volta à sua casa”, afirmou.

Marconi resumiu a visita elogiando a habilidade de Eliton com os compromissos do Estado. “O governador José Eliton tem demonstrado uma habilidade incrível, uma capacidade de trabalho também invejável, e tem mantido todo o trabalho e ações do governo rigorosamente em dia. Sintonizado com a sociedade, conversando com todo mundo”, avaliou o ex-governador. (Especial para O Hoje).  

Governo beneficia 81 mil famílias com o cartão Renda Cidadã  

Lucas de Godoi* 

O governo de Goiás irá entregar até o fim do mês 81.306 cartões do programa Renda Cidadã, que dão direito aos saques dos benefícios nas agências da Caixa Econômica Federal ou agências lotéricas. Até o próximo sábado, serão contemplados 245 municípios goianos. Os valores variam de R$100 a R$160 por família. 

“O cartão do Renda Cidadã é um importante programa de inclusão social que tem a nossa garantia de que terá continuidade”, afirma o governador José Eliton. O governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, iniciou em abril último as entregas dos cartões aos novos beneficiários em todo o estado. 

Com o Renda Cidadã, as famílias passaram a ter um repasse mensal em dinheiro, feito via cartão magnético. Desde o início, o programa é executado dentro de parâmetros sociais justos, por meio de cadastro das famílias que realmente precisam. Atualmente, mais de 100 mil famílias goianas são beneficiárias, num investimento total de R$ 67 milhões por ano.

Ao longo dos anos, o Governo de Goiás foi aprimorando a gestão do programa, hoje administrado por um banco de dados interligado ao CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social), o cadastro nacional utilizado pelo programa Bolsa Família.

Pioneirismo

Programa pioneiro na transferência direta de renda no Brasil, o Renda Cidadã inaugurou uma nova era de cidadania para as famílias de baixa renda em Goiás. Criado pelo então governador Marconi Perillo em 1999, quando de sua primeira gestão, o Renda Cidadã serviu de base para a criação do programa Bolsa Família pelo governo federal.

Antes em Goiás não havia transferência direta de renda, apenas a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, num processo burocrático e pouco transparente. Dados históricos da Secretaria Cidadã mostram que em 1999, 110.628 famílias estavam cadastradas para receber cestas básicas. Anualmente, eram distribuídas, em média, oito cestas básicas por família. O investimento do Estado nesse programa assistencial à época girava em torno de R$ 2,2 milhões por ano.

Inovações

É o primeiro programa social do Estado a estar interligado ao CadÚnico, o que evita a duplicidade de recebimento de programas convergentes como o Bolsa Família. Além de incrementar a gestão, garantindo transparência e critérios justos, o Renda Cidadã passou um pente fino na concessão do benefício, garantindo que o programa se capilarizasse em todo o Estado (está nos 246 municípios) e afinasse os critérios de concessão e permanência no programa. O sistema também servirá de embrião para a criação de um Cadastro Único Estadual de todos os beneficiários dos mais de 20 programas sociais do Governo de Goiás. 

Dentre as novidades implementadas nos critérios de concessão do benefício, destacam-se a atualização da base de cálculo da renda familiar per capita, que passa a ser de um terço do salário mínimo vigente e prioridade às famílias que possuírem pelo menos um membro com deficiência permanente e incapacitante total ou parcial, além das famílias que possuírem pelo menos um integrante acometido de doença grave que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular, além daquelas que possuírem pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. Os demais critérios adotados desde a criação do programa, em 1999, continuam valendo.

A base de dados do novo sistema de gestão do Renda Cidadã gera automaticamente a situação de vulnerabilidade de cada família candidata ao benefício. Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) nos seus municípios para realizar o cadastramento. (* Especial para O Hoje) 

Empresas do Simples comemoram desoneração 

Os setores de atacadistas da confecção e de franquias receberam uma boa notícia nesta semana. Foi publicado o Decreto 9.235/2018, assinado pelo governador José Eliton, que excluiu algumas mercadorias adquiridas por esses dois segmentos da obrigatoriedade de pagar o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) para empresas do Simples que adquirirem produtos fora do Estado.

“Estamos comemorando essa medida, principalmente, porque vai garantir a preservação dos empregos e fortalecimento da confecção em Goiás”, destacou o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), José Carlos Palma. 

Vale ressaltar que a grande indústria da confecção já tinha a isenção na compra de matéria-prima adquirida em outros Estados. Contudo, atacadistas revendedores de aviamentos e tecidos não fabricados em Goiás não estavam incluídos na isenção, o que poderia gerar um desequilíbrio.

Várias entidades representativas do setor estiveram em negociações com o Governo desde o começo deste ano quando foi publicada a obrigatoriedade de pagamento do Difal para empresas enquadradas no Simples. O governo tomou a medida a fim de incentivar a compra de produtos em Goiás, dando mais competitividade à indústria local. Desde então, vem buscando aperfeiçoar a norma a partir de discussões com o setor, para equilibrar a geração de empregos e expansão da economia.

A mudança para os atacadistas da confecção repercutiu positivamente em toda a cadeia. Diretor de uma grande empresa de tecidos, Fabrício Simarro disse que, embora o decreto seja direcionado aos microempreendedores, foi uma conquista para todos. “Isso demonstra a atenção do governo para nossa área que cresce muito e precisa de incentivos para avançar na formalização”. Fabrício explica que em Goiás não há empresas de grande porte na fabricação de aviamentos e tecidos que forneça para empresas menores, gerando a necessidade de comprar esses produtos de revendedores que compram de outros Estados.

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, o Difal busca equilibrar a carga tributária independente da origem. “Como Goiás não cobrava a diferença de alíquota, muitas empresas goianas compravam produtos fora aquecendo a economia externa, enquanto os empresários que investem no desenvolvimento do estado eram prejudicados, pois isso gerava uma concorrência desleal”, evidencia o secretário. 

Franquias – O novo decreto também aperfeiçoou a norma editada para as franquias. A mudança possibilitou a isenção do Difal para as mercadorias adquiridas por franqueados quando obrigados contratualmente a adquirir os produtos da rede franqueadora. De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o estado de Goiás fechou o ano de 2017 com 2,5 mil unidades de franquia, representando 384 redes.

O Difal para o Simples, que é aplicado em compras fora do Estado, corresponde à diferença entre a alíquota interna utilizada em Goiás e a alíquota interestadual do Estado de origem.