Quinta-feira, 28 de março de 2024

PGR defende que Moro vire réu por suposta calúnia contra Gilmar Mendes

A vice-procuradora também rebateu argumentações feitas pela defesa de Moro

Postado em: 30-05-2023 às 15h54
Por: Luan Monteiro
Imagem Ilustrando a Notícia: PGR defende que Moro vire réu por suposta calúnia contra Gilmar Mendes
A vice-procuradora também rebateu argumentações feitas pela defesa de Moro. | Foto: Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), os termos da denúncia contra o senador Sergio Moro (UB), por suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, defendeu que o senador se torne réu no caso.

A vice-procuradora também rebateu argumentações feitas pela defesa de Moro. Segundo ela, as declarações feitas pelo senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar e que a ação deve tramitar no STF.

“As opiniões, palavras e votos externados pelo parlamentar fora do Congresso Nacional só são albergadas pela inviolabilidade civil e penal se estiverem relacionadas diretamente com o exercício do mandato ou tenham sido pronunciados em razão dele, enquanto que as manifestações declinadas dentro da Casa Legislativa dispensam a análise do nexo funcional”, disse a vice-PGR.

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A ministra Cármen Lúcia, que é relatora do caso, enviou, no ínicio do mês, uma notificação para que Moro apresentasse sua defesa. O senador foi denúnciado em abril por causa de um vídeo em que aparece falando em “comprar habeas corpus” de Gilmar Mendes.

Lindôra afirma que a fala de Moro acusa falsamente o ministro “de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus”.

“Essa descrição fática revela que o denunciado caluniou o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao relatar que o magistrado, no exercício da função judicante, solicita ou recebe vantagem indevida para proferir decisões em habeas corpus ou aceita promessa de tal vantagem”, afirmou.

Segundo ela, as declarações da defesa de Moro de que “tudo não passou de uma brincadeira” em uma festa junina “não passam de meras alegações sem o devido alicerce probatório”. Ela também entendeu que o senador não se retratou pela fala.

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