Ex-ministro Antônio Palocci tem novo habeas corpus negado

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um habeas corpus do ex-ministro da
Fazenda Antonio Palocci, preso há mais de dois anos no Paraná.

Palocci foi preso preventivamente em 26 de setembro de 2016
e continua na cadeia por determinação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal
de Curitiba. Para o magistrado, há risco de que o ex-ministro continue a
cometer crimes ou atrapalhe as investigações de sua participação em desvios na
Petrobras.

No pedido de liberdade mais recente ao STF, a defesa afirmou
que considerar que Palocci continuará a delinquir é “mera suposição” e
salientou que ele não ocupa mais cargos públicos, não tendo mais condições de
atuar contra as investigações.

Fachin, porém, não entrou no mérito das razões para a prisão
do ex-ministro, negando seguimento ao habeas corpus por questões processuais.
Ele ressaltou que o plenário do STF já negou o pedido de liberdade de Palocci,
em 12 de abril, e que não há argumentações da defesa capazes de justificar nova
análise.

Para o ministro, “o Tribunal Pleno efetiva e
substancialmente debruçou-se sobre as teses articuladas pela defesa”.

O advogado Alessandro Silverio, que representa Palocci no
STF, disse que entrará com um agravo regimental contra a decisão de Fachin, o
que pode levar a Segunda Turma a voltar a discutir a prisão do ex-ministro.

Em paralelo, Palocci tenta emplacar um acordo de colaboração
premiada, no qual revelaria diferentes negociatas entre empresários e o governo
quando era ministro da Fazenda. Uma possível delação, entretanto, ainda não foi
homologada pela Justiça.

O ex-ministro já foi condenado por Moro a 12 anos e 2 meses
de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele apelou à segunda
instância, mas o processo ainda não foi julgado.

 Com informações da Agência Brasil.