Lei prevê parceria público-privada em CMEIs

Venceslau Pimentel

Parcerias público-privada, entre a prefeitura de Goiânia e empresas da iniciativa privadas, na gestão de CEMEIs, passarão a ser firmadas, a partir de lei sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB). Ao analisar autógrafo de lei referente a projeto do vereador Jorge Kajuru (PRP), o prefeito diz que a proposta atende aos dispositivos legais. No entanto, vetou artigo que diz que as empresas deverão fornecer estrutura física e equipamentos.

Essa parte referente a responsabilidades, segundo o prefeito, será definida entre as partes na regulamentação da lei.

Além de atender à demanda de pelo menos 100 mil vagas represadas, o vereador diz que a lei vai gerar economia pra o tesouro municipal. “Acreditamos que o instrumento legal das parcerias público-privadas, observando a lei municipal que trata do assunto, abrirá um canal entre o poder público e a iniciativa privada, atendendo a essa demanda e, em muitos casos, gerando economia tanto para o erário quanto para as empresas”, diz o vereador.