Projeto cria novos municípios em Goiás

Rafael Oliveira*

O Estado de Goiás pode ter seis novos municípios criados com a aprovação do Projeto de Lei 137/15. A matéria vai emancipar distritos com, no mínimo, seis mil habitantes para municípios e oferecer os poderes necessários para seu funcionamento, como Executivo, Legislativo e Judiciário. O projeto vai ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados, onde já existe consenso para sua aprovação, segundo o deputado federal Pedro Chaves (MDB-GO). A proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada.

A matéria prevê a criação de 180 novos municípios em todo o Brasil e a criação de 30 mil novos cargos públicos. O deputado aponta que não haverá aumento de impostos no país porque a receita para a emancipação está prevista no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe dinheiro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). 

“Nós criamos algum critérios para evitar a criação desenfreada de municípios. Em Goiás, por exemplo, tem que ter o mínimo de seis mil habitantes para criar um município. Cada região do Brasil tem sua porcentagem apontada no projeto. Mas, o Goiás tem muitos distritos com menos de seis mil habitantes”, explica Pedro Chaves. Para o deputado, o estado do Pará será o maior beneficiário. “Tem distritos paraenses que ficam a mais de 500 quilômetros do município sede. Esse projeto vai ajudar muito a população, já que os municípios vão resolver muitos problemas sozinhos. A tendência é que eles cresçam e se desenvolvam com mais rapidez”, argumentou Chaves. 

Segundo o texto, os plebiscitos realizados até 31 de dezembro de 2013 e os atos legislativos que autorizam sua realização serão validados para dar prosseguimento aos casos pendentes. Além de plebiscito, o projeto prevê a realização de estudos de viabilidade com vários critérios financeiros, um número mínimo de habitantes no novo município e uma quantidade mínima de imóveis.

O texto é igual ao PLP 397/14, projeto vetado em 2014 pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Goiás

O estado pode ter seis novos municípios, a maioria deles próximo ao Distrito Federal, na região leste. Os cinco distritos que querem a emancipação são: Jardim Ingá, o mais populoso com 90 mil habitantes, pertencente ao município de Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Monte Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do País. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal.

“Em Goiás, nós temos exemplos próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condições de se emancipar. E isso vai trazer condições de vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades”, argumentou.

A proposta prevê que o processo de emancipação seja iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.