Michel Temer cria Sistema Único de Segurança Pública

Lucas de Godoi*

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou ontem, no Palácio do Planalto, projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O projeto foi aprovado no Senado em 16 de maio deste ano, após passar pela Câmara dos Deputados.O governador José Eliton defende o modelo desde 2016, quando afirmou em artigo publico na imprensa que “a ausência de investimento da União de forma vinculada aos entes federados para pasta da segurança” era um dos problemas da Segurança Pública. 

Nesse sentido, o Susp, coordenado pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, busca integrar os órgãos de segurança e inteligência, padronizar informações, estatísticas e procedimentos, além de monitorar resultados das ações propostas e em andamento. O próximo passo será criar conselhos para que as diretrizes das políticas públicas sejam formuladas. Ou seja, ambas as medidas ainda precisam ser postas em prática.

O presidente afirmou conhecer que “o drama da violência” faz parte das cidades brasileiras e do campo. Ele classificou o fato como uma “tragédia humana” e enfatiza que todos são vítimas de uma criminalidade cada vez mais sofisticada. Por isso, defendeu a necessidade de um combate à altura.

“Quando falamos em organização criminosa, estamos falando de grupos que têm regras próprias. Hoje damos um passo importantíssimo para garantir mais tranquilidade ao povo brasileiro com o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Aliás, essa é a sigla e estou certíssimo que em breve estará incorporada ao vocabulário de todos os brasileiros, como no caso do SUS na saúde”, declarou o presidente. 

Temer ainda ressaltou que “não se pode tratar a criminalidade com rosas na mão”. Ao mesmo tempo, ponderou, não é possível ultrapassar os limites da legalidade. Ele criticou quem pedia que o governo usasse da violência para acabar com a greve dos caminhoneiros e disse que o governo superou “algo que parecia insuperável” por meio do diálogo.

O governador José Eliton também havia se posicionado de forma parecida, em agosto do ano passado. Segundo ele, “propostas superficiais e soluções simplistas emanam com discursos de inversão desse cenário perverso”. Eliton defende que o tema seja tratado com responsabilidade e dentro dos limites da lei.

Em março deste ano, o então governador Marconi Perillo se reuniu com Temer para discutir a segurança nos estados. Na época Marconi defendeu a vinculação constitucional de recursos dos governos para a segurança pública, como forma de ter mais investimentos na área. “Nós ampliamos mais do que o dobro os gastos com segurança pública e ainda assim eles são insuficientes”, disse Perillo na ocasião. 

Entre os integrantes do Susp estão Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros, guardas municipais, órgãos dos sistemas penitenciário e socioeducativo, institutos de medicina legal, agentes de trânsito e guarda portuária. 

(*Especial para O Hoje)