Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais
A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF autorizou o corte do ponto de grevistas
Por: Márcio Souza
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte
de ponto de auditores fiscais da Receira Federal em greve. Ela atendeu pedido
da Advocacia-Geral da União (AGU).
A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não
houvesse desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já
decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da
União.
A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o corte de ponto por
90 dias, a pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco).
Ontem (11), os auditores fiscais da Delegacia da Receita
Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de
junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em
2016 de recomposição salarial.
Segundo a AGU, o impacto financeiro da greve é de R$ 10,1
milhões por dia, incluindo perdas de arrecadação devido ao não trabalho dos
auditores fiscais. Procurado, o Sindifisco disse que ainda estuda a fundo a
decisão antes de comentá-la.
Com informações da Agência Brasil.
