Relator deve propor IPVA para jatinhos e iates na reforma tributária
No atual sistema, jatinhos e lanchas não pagam o imposto
Por: Luan Monteiro
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), relator da reforma tributária sobre o consumo, indicou que deve propor a taxação de aeronaves e iates no texto com o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA). No atual sistema, jatinhos e lanchas não pagam o imposto.
“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [composto por deputados e senadores, que trata da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou.
Se aprovado na reforma, a regra mudará entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que embarcações e aeronaves não estão sujeitos ao pagamento do IPVA.
Segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma, Bernard Appy, o governo federal “tende a apoiar” as iniciativas do Congresso Nacional de taxar jatinhos e embarcações de luxo por meio do IPVA.
“Permanece fora da alçada federal [a tributação de aeronaves e embarcações]. Se a gente puder ajudar os estados e municípios a melhorar os tributos sobre patrimônio, a gente vai ajudar”, declarou Bernard Appy, ao g1.
