Projeto de Talles Barreto propõe criação de salas de amamentação nas empresas de Goiás
De acordo com o texto, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em local apropriado e com equipamentos necessários
Por: Ícaro Gonçalves
Um projeto de deputado estadual Talles Barreto (UB) pode obrigar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas e privadas do estado de Goiás.
A matéria, que tramita com o nº 906/23, passará pela análise de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for acolhida, será deliberada pela comissão de mérito e Plenário da Alego.
De acordo com o texto, as salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em local apropriado e com equipamentos necessários, consoante disposto na Portaria nº 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde.
Em sua justificativa, o deputado cita recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o aleitamento materno até os 2 anos de vida. Está anotado que as empresas e órgãos, na maioria das vezes, não contam com um lugar apropriado para amamentação ou armazenamento do leite materno.
“Assim, como forma de viabilizar essa benéfica prática de consumo de leite materno por um período superior é fundamental a existência de local adequado para ordenha e armazenamento durante o período em que a lactante não se encontra na sua residência, para posterior consumo por seu filho ou doação de leite”, destacou.
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