Último dia para deputados apresentarem emendas à LDO
Relator do projeto só deve conhecer a quantidade e o teor das propostas na reunião ordinária da comissão em que tramita a matéria
Por: Sheyla Sousa
Rafael Oliveira*
Os deputados estaduais podem apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias até hoje na Assembleia Legislativa. O relator do projeto na Casa, Talles Barreto (PSDB), ainda não tem estimativa de quantidade e teor das emendas apresentadas pelos parlamentares. A estatística será apresentada na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na tarde de hoje.
O líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Francisco de Oliveira (PSDB), declarou que as matérias importantes em tramitação e votação, como a LDO, não serão afetadas pela ausência de parlamentares no plenário. A chegada da campanha eleitoral e a Copa do Mundo podem apertar o calendário de apreciações das matérias. “Os parlamentares têm participado bastante da entrega dos cartões Renda Cidadã do governo, por exemplo, mas estamos conversando para todos estarem mais presentes nas sessões. O nosso calendário de votações segue o ritmo normal”, garantiu Oliveira.
A LDO para o exercício de 2019 não sofrerá alteração na tramitação, segundo o líder do governo. “O projeto está na sua fase de recebimento de emendas e devemos votar em plenário depois de 20 de junho. As agendas externas dos deputados não vão afetar a votação de uma matéria importante como essa”, disse Francisco.
O plenário da Assembleia Legislativa não funcionou ontem por falta de quórum. O vice-presidente da Casa, Manoel de Oliveira (PSDB), verificou a ausência dos deputados no painel e deixou de abrir a sessão ordinária. Ele convocou nova sessão ordinária para hoje no horário regimental de 15h.
A pauta prévia dos projetos na sessão de ontem abrigava 26 concessões de títulos de cidadania goianiense.
Entenda a pauta prévia
A pauta prévia, conforme dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, é elaborada com no mínimo 24 horas de antecedência e informa sobre as matérias que serão apreciadas na próxima sessão plenária.
Em alguns casos, podem ser apreciadas matérias que não estão relacionadas na pauta prévia, sempre de acordo com o Regimento Interno. Veja em quais hipóteses:
1. Matérias objeto de requerimento de urgência e preferência podem ser votadas na mesma sessão em que foram apresentadas, se o presidente entender que o assunto merece deliberação e execução imediata.
2. Uma matéria em fase de Primeira Discussão e que vier a receber emendas, terá sua votação prejudicada, devendo obrigatoriamente retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3. Em caso de sessões extraordinárias, convocadas para votação de matérias em caráter de urgência, pode haver inclusão de matérias não relacionadas na pauta prévia.
4. É importante lembrar que, regimentalmente, as sessões de sexta e segunda-feira podem ser transformadas em sessões especiais, o que provoca a transferência da pauta prévia para a sessão ordinária subsequente. (*Especial para O Hoje)
