Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, por unanimidade, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu pela cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

A decisão da Corte ocorreu no dia 16 de maio, por unanimidade. Dallagnol teria cometido irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O TSE entendeu que o processo poderia levar a punições.

A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público (MP) para fugir de penas.