Prefeitura vai encaminhar projeto de lei para implantação do 5G em Aparecida

Após recomendação da Procuradoria Geral de Aparecida de Goiânia, vereadores do município formaram maioria na terça-feira (6/5) para acatar uma proposta de veto ao projeto de lei que prevê a implantação de tecnologia 5G na cidade.

Segundo a Procuradoria, a proposta estava com vício legal. A instalação de infraestrutura 5G deve seguir diretrizes do planejamento urbano previsto no Plano Diretor e estudo de viabilidade técnica. Além disso, a pasta defende que a matéria deve ser de iniciativa do Poder Executivo.

Segundo a prefeitura, um projeto de lei, elaborado pelo Executivo Municipal e respaldado por legislação federal e estadual, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

A proposta define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte de redes de telecomunicações no município, com vista a atender as solicitações das empresas de telefonia e o planejamento urbano da cidade.

“Aparecida de Goiânia já tem a liberação para implantação da tecnologia 5G, porém tivemos que atualizar a legislação para que a instalação da nova infraestrutura fosse viável. É importante ressaltar que cada município é responsável por adequar sua legislação municipal, seguindo regras determinadas pela Anatel e o planejamento urbano. A prefeitura elaborou o projeto visando garantir uma legislação moderna e que tenha segurança para os empreendedores e para a população”, afirma o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes.

O secretário pontua que o 5G vai gerar resultados importantes para o município. “O 5G será importante para o município em suas várias atividades, sejam elas econômicas ou de interesse público. A cidade vai contar com mais inovação, acessibilidade e otimização da conectividade”, destacou ele.

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