Toffoli manda ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro para a 1ª instância
O caso será remetido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT)
Por: Luan Monteiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mandou para a 1ª Instância da Justiça uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática do crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT).
O caso será remetido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.
A ação ocorre em razão de uma declaração de Bolsonaro em 2014, onde ele afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia”.
Em janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, passou a contar com imunidade formal temporária, o que impediu o processamento de atos realizados antes do início de seu mandato.
Com a derrota nas urnas e a saída da presidência, Bolsonaro perdeu foro por prerrogativa de função no STF.
Na decisão, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.
