“Hoje, Goiás puxa o crescimento do País”, diz secretária de Economia

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na tarde da última quarta-feira, 14, uma audiência pública para a apresentação dos indicadores econômicos de Goiás ao longo do primeiro quadrimestre de 2023. Os números foram apresentados pela secretária de economia do Estado, Selene Peres. Antes de revelar os indicadores, a técnica agradeceu a oportunidade de ampliar o diálogo com o Legislativo.

A titular começou pelo comportamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ela, já é possível observar os impactos da  Lei Complementar (LC) n° 194, de junho de 2022. “Houve uma queda expressiva no ICMS em todos os estados. Trata-se de uma legislação federal que foi aprovada e impactou a todos, inclusive Goiás. Com isso, voltamos, em 2023, aos patamares de 2021, como se estivéssemos perdido um ano inteiro de arrecadação nessa trajetória”, disse. 

De acordo com a técnica, os valores percentuais projetam uma perda de R$ 4.9 bi para este ano. “O Estado, porém, não ficou inerte e procurou adotar medidas, inclusive em conjunto com outros estados, para compensar essa perda. Foram feitas reivindicações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nos levou a um acordo com a União. Até agora, no entanto, tivemos apenas uma parte das perdas de 2022 compensadas”, argumentou. 

Outra medida adotada pelo Estado na intenção de minimizar os danos, foi a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura (Fundeinfra). “Fizemos um esforço muito grande para aprová-lo. Até então arrecadamos R$ 510 milhões. Entretanto, se somarmos tudo isso, não chegaremos nem perto da perda verificada. É um cenário que impacta fortemente todos os resultados de 2023, começando pelo primeiro quadrimestre”, disse. 

Apesar das perdas, Selene chamou atenção para os resultados alcançados pela administração caiadista. Dentre eles, um superávit orçamentário de R$ 1.5 bilhão. Ela também enfatizou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 37,8 bilhões, além do cumprimento, acima da média constitucional, dos repasses para a Saúde e Educação goiana. 

Quanto às despesas, a auxiliar destacou um montante de R$ 15.5 bilhões com pessoal, o que, segundo ela, está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A apresentação demonstra que temos cumprido todos os limites apesar do cenário de dificuldade da receita”, argumentou na sequência. 

Ainda no que diz respeito às despesas, especialmente às relacionadas ao pessoal, a secretária explicou que as variações registradas possuem relação com o reajuste salarial e data-base dos servidores, aprovadas em 2022. Um outro detalhe destacado por ela passa pela expansão dos programas sociais do governo. 

“A dívida consolidada teve um aumento de 6.74% e isso é explicado porque estamos no RRF [Regime de Recuperação Fiscal] e entramos, agora, numa trajetória de ‘escadinha’. Começamos a pagar um pedaço da dívida suspensa, mas a parte que não está sendo paga, por força do Regime, vai impactando. Se observa, então, uma disponibilidade de caixa de R$ 13 milhões, o que nos permite suportar o estresse da dívida”, pontuou. 

Ela observou ainda que desde 2021 o Estado passa por uma queda da Dívida Consolidada Líquida (DCL). “A DCL decresceu. Sem contar que desde 2019 temos contas aprovadas sem ressalvas. Trata-se, claro, de um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado [TCE], mas fato é que fomos reduzindo cada vez mais as determinações. Hoje estão zeradas. Isso indica que há um reconhecimento do nosso trabalho, que conjuga a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social”, disse.

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a secretária chamou atenção para a disparada do resultado goiano em relação à média nacional. “Nosso PIB cresceu 6.6% em 2022 contra pouco mais de 2% a nível Brasil. Goiás, hoje, puxa o crescimento do País. Todos os números divulgados são extremamente favoráveis ao Estado. Goiás também mantém foco especial nos mais vulneráveis. A despesa empenhada pelo Protege, por exemplo, é 706% superior aos valores de 2018”.