Prefeitos goianos divergem opiniões sobre reforma tributária

Rodrigo Melo e Mariana Fernandes

A Câmara dos Deputados mantém a previsão de votar a reforma tributária até o início de julho, antes do recesso parlamentar. A proposta, discutida há décadas, é considerada fundamental para destravar a economia e garantir um crescimento sustentável do Brasil.

O governador Ronaldo Caiado (UB) reforçou o compromisso com o desenvolvimento de Goiás e a necessidade de uma reavaliação da reforma,durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Serra Dourada, nesta sexta-feira (16). O chefe do Executivo estadual ressaltou que não se opõe à reforma, mas que vai continuar cobrando para que ela seja clara e precisa, respeitando a autonomia dos estados e municípios. 

O principal objetivo da proposta é simplificar a cobrança dos impostos, facilitando o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as propostas apresentadas estão a de substituir os cinco tributos existentes (IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS) por um imposto geral sobre o valor agregado, chamado de IVA dual. Ele será dividido em dois: Um federal e outro por gestão compartilhada entre estados e municípios, que terá legislação nacional. A união dos cinco impostos criará apenas um, o chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Atualmente cada estado e município administra o que arrecada. O imposto levará toda essa quantia para um destino centralizado, antes de voltar para os governos. Algumas gestões podem perder autonomia na aplicação de recursos nesse tipo de gestão compartilhada. 

Opinião de gestores municipais

Sobre a mudança, prefeitos de diversos municípios goianos têm opiniões diversas sobre a implantação.

Ao O Hoje, o prefeito de Cristalina, Daniel do Sindicato (UB), em consonância com o secretário de Finanças Wislei Alcântara, respondeu que é contra a reforma. Para ele, os municípios são detentores do controle e uso do recurso referente aos Débitos de Tributos Municipais (ISSQN). O prefeito entende que a proposta do governo é de que o imposto se torne federal, acarretando prejuízo aos municípios, como mais uma queda de arrecadação. Outro ponto tratado é o cálculo do ICMS, atualmente feito pelo valor agregado (VA). “A proposta do governo é mudar o cálculo, passando a base para quantidade de habitantes, ou seja, o município igual Cristalina, produtor que é, perderá recurso para municípios mais populosos. Enfraquecer o município que produz para fortalecer os que não produz não é justo”, defendeu.

Outro prefeito que também destacou não ser a favor da reforma é o prefeito de Sanclerlândia, Itamar Leão do Amaral (PSDB). “A  receita vai ficar na mão do governo federal e ficaremos mais dependentes dele. Nosso município tem mais de 8,3 mil habitantes. Eu tinha uma receita de ISSQN [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] em torno de R$ 14 mil por mês. Consegui elevar ela pra uma média de R$ 63 mil, no ano passado. E agora se eu tiver que passar o ISSQN, que vai reduzir a alíquota de 5% para 3%, vou arrecadar menos ainda, e eu ainda vou depender do governo federal. Vamos continuar mais ainda com o pires na mão.”, ressaltou.

Além disso, segundo Itamar, o governo federal irá repassar de forma injusta os recursos, uma vez que os valor poderá ser o mesmo para municípios menores.

“O FPM [Fundo de Participação dos Municípios] é um imposto que todas as vezes que o governo vai dar um incentivo fiscal, ele tira o IPI [Imposto sobre produtos industrializados]. Ele tira o imposto justamente do fundo que é criado. Ele dá o incentivo aos impostos que faz parte para a criação do fundo do FPM. Por exemplo, o município que tem mil habitantes e o que tem até 10 mil, é o mesmo repasse do governo federal.”

Alinhamento

A opinião desses prefeitos são alinhados ao do governador Caiado, que alega que os municípios serão diretamente afetados e haverá uma judicialização para contestar as perdas com arrecadação de tributos. Em outras palavras, o governador destaca que com o modelo proposto, Goiás será penalizado com a concentração de recursos na União e a posterior distribuição de acordo com o consumo. “A perda de Goiás será significativa. Com esse novo imposto baseado no consumo, não poderemos disputar com os estados mais populosos”, alerta o governador. 

Caiado ainda questiona o motivo de começar a reforma de maneira que a União só entrará com três impostos. Para ele, isso significa 35% de tudo que é tratado no projeto, enquanto estados e municípios vão contribuir com mais de 60%. “O que assistimos é uma concentração maior de arrecadação da União, retirando a sobrevivência dos demais federados. A reforma não tem direito de dissolver ou inviabilizar a sobrevivência de prefeitos e governadores”, enfatizou em reunião. 

A favor

Diferente dos outros gestores citados acima, o prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia (PSDB), é a favor da reforma. Ele enfatizou estar de acordo com a mudança, tendo em vista que a população será “a menor afetada”. “Os municípios, assim como o meu, acredito que são favoráveis a uma reforma tributária. A reforma é necessária porque o sistema tributário atual, dificulta o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica”. 

Apesar disso, ele reconhece que não é viável que as pequenas cidades com cinco mil habitantes, por exemplo, recebam um repasse pelo governo federal igual a de uma metrópole. 

“Para mim, se for para melhorar os repasses de recursos para a população, sou a favor. Mas se vier para prejudicar o processo, com certeza me posicionei contra.”