Ibaneis e Celina comemoram retirada do FCDF do Marco Fiscal
Além da limitação, o senador não incluiu as despesas referentes à complementação da União ao Fundeb
Por: Luan Monteiro
O senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou a previsão de teto ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do relatório final do Arcabouço Fiscal, apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida havia sido anunciada previamente pelo relator.
Além da limitação, o senador não incluiu as despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Aziz afirmou que o tema do FCDF trouxe “divergências” e concluiu que os riscos do teto ao FCDF seriam maiores que os benefícios à União. “Tomamos como base de decisão a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, nas esferas federal, distrital e da sociedade civil, no sentido de que os riscos da alteração brusca são maiores do que a expectativa de melhoria da situação”, afirmou.
O trecho estabelecia um limite aos repasses de recursos ao Fundo Constitucional passou pela Câmara dos Deputados e estava no Projeto de Lei Complementar (PLP) que define as normas do novo marco fiscal.
Ao Metrópoles, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) comemorou a retirada do trecho que tratava do FCDF do relatório final. Ibaneis disse que isso foi “fruto do trabalho de convencimento de toda a classe política do Distrito Federal e da compreensão dos senadores quanto à importância político-administrativa da capital da República”.
Celina Leão (PP), vice-governadora do DF, também comentou. “O trabalho incansável do governador Ibaneis, dialogando com o relator e todos senadores nessas últimas semanas, foi fundamental para a construção do relatório protocolado hoje pelo senador Omar [Aziz]. Estamos acompanhando e colaborando nessa construção”, afirmou.
Marco fiscal
As regras que constam no PLP preveem medidas para a condução da política fiscal do país. O projeto aprovado na Câmara chegou ao Senado com previsão de limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos enviados pela União ao FCDF. Segundo cauculos do governo do Distrito Federal, caso aprovada com essa previsão, a medida geraria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
A União custeia a segurança pública e parte da saúde e educação do DF por meio do Fundo.
Se receber sinal verde na CAE, o texto seguirá para Plenário na tarde desta terça-feira (20/6) e, em caso de nova aprovação, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.
