Caminhoneiros discutem tabela do frete mínimo no STF

Representantes de caminhoneiros e dos setores industrial e
do agronegócio voltam a se reunir, hoje (28), no Supremo Tribunal Federal (STF),
em Brasília. Convocados pelo ministro Luiz Fux, eles tentam mais uma vez chegar
a um acordo sobre o custo do transporte de cargas e a proposta de criação de
uma tabela com valores mínimos de fretes.

É a segunda audiência presidida pelo ministro. Como não
houve acordo no último dia 20, Fux estabeleceu um prazo até hoje (28) para que
as partes cheguem a um consenso. Caso contrário, o próprio ministro decidirá o
assunto após colher as sugestões de especialistas, durante audiência pública
pré-agendada para o dia 27 de agosto.

A reunião, agendada para as 11 horas, começou com quase uma
hora e meia de atraso. Além de representantes de caminhoneiros e das entidades
que questionam a constitucionalidade da medida provisória que estabelece a
tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário, participam da audiência
representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério dos Transportes
e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de
caminhoneiros atendidas pelo governo federal, no fim do mês passado, para
tentar pôr fim à paralisação que durou 11 dias e afetou diversos setores da
economia.

Hoje, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos
(CNTA) informou à Agência Brasil que espera que os setores que contratam o
transporte de carga se sensibilizem e apresentem uma proposta satisfatória para
tentar por fim ao impasse. A entidade defende a implementação de valores
mínimos de frete.

Já a assessoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
voltou a se manifestar contrária a que o governo fixe preços mínimos para a
realização do serviço.

A CNI é autora de uma das três Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas por Fux que questionam a
constitucionalidade da chamada MP do Frete. Outras duas foram ajuizadas pela
Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Na semana passada, durante a primeira reunião no STF, a CNI
defendeu que sejam estabelecidos valores de referências, não obrigatórios, a
partir dos quais a contratação dos serviços possam ser negociados entre as
partes.

Além da reunião com o ministro Luiz Fux, técnicos da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (Antt) conversam com representantes dos
setores produtivos que contratam o transporte rodoviário e analisando as
propostas de tabelamento apresentadas pela Federação dos Caminhoneiros
Autônomos (Fecam) e pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam).

A Abcam afirma que as sugestões para a composição do valor
do frete entregues à ANTT, no último dia 14, são compatíveis com a realidade do
setor. A entidade, que diz representar cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos
de todo o país, filiados a uma das 54 entidades associadas, não está
participando das negociações conduzidas pelo ministro Luiz Fux.

Favorável a algum tipo de tabelamento mínimo do frete, a
Abcam confirmou à Agência Brasil que vem recebendo relatos de que empresas não
estão cumprindo a tabela atualmente em vigor – a primeira, publicada
originalmente no dia 30 de maio, e a que voltou a vigorar depois que a ANTT
suspendeu a segunda versão, no dia 7 de junho.

Embora espere que o governo fiscalize o cumprimento da
primeira tabela e oriente os caminhoneiros autônomos a denunciarem as empresas
que se negarem a pagar o valor mínimo fixado para o frete, a associação disse
entender que, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgar o assunto ou
as partes chegarem a um acordo, o impasse vai persistir com prejuízos para
todos, principalmente para os caminhoneiros autônomos. Segundo estes, os
valores recebidos, muitas vezes sequer cobrem os custos da viagem, como manutenção
do veículo, combustível e outros gastos.

 Com informações da Agência Brasil.