Base aliada do governo estadual critica ação de Caiado

Rafael Oliveira*

A base aliada ao governo estadual entendeu como manobra “eleitoreira e contra os interesses de Goiás” a aprovação de requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que convoca o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, para esclarecer concessão de empréstimo ao Estado de Goiás no valor de R$ 510 milhões. 

E nota, a Associação Goiana de Municípios (AGM) disse que a ação do senador “atenta contra o interesse público, prejudica o desenvolvimento econômico do Estado e impede a geração de milhares de novos empregos”. A nota veio a público na última segunda-feira, um dia antes da CAE aprovar o requerimento. 

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Xavier Ferreira Filho, também criticou o que considerou de “ação eleitoreira”. “Essa ação só gera desinformação e tem como único objetivo atrasar a chegada de benefícios programados pelo governador José Eliton para o Estado, adiando a execução de obras importantes para o desenvolvimento goiano”, disse o secretário.

Também houve repercussão na Câmara dos Deputados. O presidente do PSDB de Goiás, deputado federal Giuseppi Vecci, considerou que o senador age com “estreiteza política” e prejudica o Estado, que pleiteia os recursos dentro de critérios rígidos e com direcionamento para investimentos, principalmente em infraestrutura. “Isso não me parece condizente com quem deseja ser governador, com quem deseja, certamente, o bem, o crescimento e o desenvolvimento do estado. É uma visão política estreita e não corrobora as novas práticas que a população espera dos políticos. Sinto que, mais uma vez, Caiado vai contra o crescimento do estado, vai contra melhorar a qualidade de vida das pessoas em Goiás”, lamentou Vecci.

O deputado estadual Francisco Júnior (PSD) comentou como o requerimento do senador norteia as ações eleitorais adotadas para a campanha democrata. “A partir de agora, tudo que acontecer na gestão passa a ser argumento eleitoral, infelizmente. No Brasil, há uma dificuldade muito grande de se separar governo de estado. É uma questão cultural, existe esta confusão”, afirmou o parlamentar. “A população deve estar atenta, esclarecida sobre o que são ações de gestão e o que são ações políticas.  Um empréstimo não é uma ação política e sim de gestão”, concluiu.

Quem também mostra indignação com a atitude do pré-candidato ao governo pelo DEM é o deputado Lissauer Vieira (PSB). “Se a Caixa, com todos os critérios, aprovou os empréstimos, quem somos nós, ou quem é ele para questionar? As eleições se avizinham e isso nada mais é do que discurso eleitoreiro, para atrapalhar.  Repudio isso. Por conta de um processo eleitoral ele tenta impedir investimentos no estado, não é prática política que deve ser feita”, lamentou Vieira.

O deputado estadual Marlúcio Pereira (PRB), lembrou que os agentes públicos e políticos precisam fazer “uma política sadia” e condenou a manobra do senador. “Isso é da política rasteira do Caiado, para quem quanto pior melhor. Já era de se esperar”. Para o deputado, se o governo pleiteia empréstimo, é porque está preparado para isso. “O governo tem margem para isso, como muitos estados não tem hoje”, assinalou. Ele acredita que a ação do presidente do DEM é totalmente equivocada. “O senador quer prejudicar todo o estado, porque são recursos aplicados no Goiás na Frente, programa que dá uma força para os municípios”, explicou.

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO) avaliou que os congressistas devem ter mais responsabilidades no exercício do mandato. “Cabe a nós, parlamentares em Brasília, sejam deputados ou senadores, termos muita responsabilidade neste tipo de cobrança, não podemos permitir que a população seja prejudicada. Porque hoje todo mundo sabe que, sem a participação da União, de alguma forma, nos investimentos, seja nos estados ou nos municípios, é muito complicado”, assinalou. “Se jogar um questionamento deste, vai prejudicar a finalidade específica dos empréstimos, no caso as obras a serem feitas, realizadas. A gente tem que tomar muito cuidado”, apontou.

Também preocupada com as consequências para os municípios, a vereadora de Goiânia Sabrina Garcêz (PTB) sentiu-se indignada com o que chama de “ação irresponsável” de Caiado. “O senador Caiado está fazendo o que fez a vida inteira: ele faz política pensando nele e não no estado. Essa ação é um reflexo disso”, afirmou. “Caiado, ao invés de nos ajudar a conseguir empréstimos, pelo contrário está tentando barrar isso. É uma irresponsabilidade dele, mas que demonstra sua forma de fazer política: atrasada, arcaica e raivosa”, lamentou. 

Presidente da Agetop vê desserviço 

O presidente da Agência Goiana de Transportes (Agetop), Jayme Rincon, também comentou a ação do senador. “Mais uma vez, Caiado está prestando um desserviço ao Estado”, disse Jayme em entrevista à Rádio Sagres 730 na manhã de ontem. “Toda vez que ele fala, a gente sabe que vem algo em desfavor do Estado de Goiás”, afirmou. O aliado do Palácio das Esmeraldas disse que a visibilidade nacional de Caiado se deve a uma “postura caricata”, com atuação parlamentar “sempre em benefício próprio, no sentido de se promover, de se projetar”. “O que ele está fazendo é uma atitude meramente político-eleitoreira, em desserviço ao estado de Goiás”, disse.

Rincón lembrou que Goiás é atendido em 100% do pleito por ser “o melhor cliente da Caixa Econômica no Brasil”.

Jayme Rincon disse que vai divulgar, ainda nesta semana, a relação dos municípios “prejudicados” pelo requerimento do congressista. “O senador nunca trouxe absolutamente nada para Goiás. Se ele, efetivamente, tivesse tido alguma ação em benefício do Estado, já teria apontado”, afirmou, incluindo na sua crítica também o período de Caiado como deputado federal. “Não tem nada concreto, inclusive, não digo de obras, mas de benefícios mesmo, de emendas”, apontou, sobre a falta de ação em defesa dos interesses do Estado.

“O senador Caiado está cometendo mais um grande equívoco, não é primeiro e não será o último”, disse, Jayme sobre a operação, que está em tratativas junto à Caixa pelo governador José Eliton. O presidente da Agetop disse que há algumas obras iniciadas que, por falta de recursos financeiros, estão em ritmo mais lento. “Esse financiamento está sendo obtido exatamente para conclusão dessas obras.  Não vi o senador, em momento algum, criticar a contratação destas obras, a execução, as formas como elas foram licitadas”, ainda falou, sublinhando que não há nada que macule o processo.

“A CEF tem um conselho de administração; esse processo passa, mesmo não tendo aval, passa pela STN. O processo é normal”, situa. “A Caixa não emprestaria o dinheiro para quem não tem condições de pagar”, assinala. Rincon observa que o Governo de Goiás mantém as contas rigorosamente em dia e que a operação vem para incrementar as ações de governo. “O Estado continua cumprindo suas obrigações rigorosamente em dia”, disse, citando a folha, fornecedores e outras.

Na quarta-feira, o governador José Eliton já havia se mostrado “perplexo de observar um senador da república por Goiás trabalhar abertamente contra o estado de Goiás. Não teve nem a coragem de disfarçar, disse ontem em discurso na inauguração do Centro de Atenção aos Diabéticos de Goiás. 

Caiado faz defesa de pedido feito no Senado 

Em defesa do requerimento, o Senador Ronaldo Caiado entendeu que o governo goiano firmou operações de crédito com a Caixa Econômica dando como garantia receitas de impostos sem o aval da União, o que é proibido pela Constituição Federal. “É dever de um senador da República zelar pelas contas públicas do estado que ele representa. E há empréstimos feitos e um em andamento com a Caixa que violam a Constituição. No final de governo, a gestão atual vai deixar bloqueadas cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sem o aval da União. E por outro lado, nos causa estranheza, e o próprio Tribunal de Contas do Estado fez orientação contrária, que no final de 2017 o ex-governador Marconi Perillo ampliou um contrato com a Caixa para cuidar da folha de pagamento dos funcionários do estado sem licitação. A licitação deve ocorrer justamente para evitar que o estado seja penalizado”, explicou o senador. 

O líder do Democratas no Senado mostrou que a administração estadual vai atingir este ano o montante de R$ 1 bilhão de juros da dívida. Para que a União avalizasse qualquer empréstimo de Goiás seria necessário que o Estado tivesse um superávit de pelo menos R$ 1 bilhão. Ao contrário, apenas os juros alcançam esse valor comprometendo a capacidade de pagamento do estado. “Esses empréstimos nessa situação somente contribuem para aumentar ainda mais o caos nas contas públicas de Goiás”, reiterou Caiado. 

Empréstimo

A Caixa concedeu empréstimo recebendo como garantia receitas tributárias, no caso, cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, na concepção de Caiado, é proibido pela Constituição. “Para que recursos fruto de arrecadação sejam usados como garantia de uma operação de crédito, a União deve figurar como parte do contrato, o que não acontece com o caso de Goiás. A determinação está expressa no artigo 176 da Constituição”. 

O senador se refere a empréstimo de R$ 510 milhões que está andamento entre e a Caixa e o estado, apesar de Goiás ter nota C no ranking de capacidade de pagamento (CAPAG) do Tesouro Nacional, quando a exigência é que se tenha notas A ou B para a União autorizar esse tipo de operação. (*Especial para O Hoje)