Daniel Vilela afirma que projeto de Reforma Tributária “fere de morte” a Constituição Federal

Daniel Vilela classificou de “grande contrassenso” o projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O posicionamento do vice-governador reforça as ações de Ronaldo Caiado, que trabalha junto a bancada goiana na Câmara para impedir o avanço da matéria. A mesma apresenta efeitos negativos para economia e impede a autonomia administrativa dos governantes.

“Tivemos a recente apresentação dos dados do Censo brasileiro mostrando que o Centro-Oeste é o novo eldorado do Brasil. Do outro lado temos o projeto de Reforma Tributária que é, eu diria, um contrassenso, porque pune a política de desenvolvimento regional que está dando certo no centro do Brasil”, pontuou Daniel. O encontro reuniu lideranças políticas e empresariais no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, na manhã desta sexta-feira (30/06).

Daniel Vilela ainda afirmou que o atual texto “fere de morte” uma cláusula imutável da Constituição que designa a partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios. “Caso seja aprovado esse Projeto de Lei, teremos muitos governadores e prefeitos questionando a justiça. Iremos viver um caos tributário e de discussão jurídica”, disse. 

Durante reunião com lideranças, Caiado destacou que a arrecadação anual do Governo alcança a marca de R$ 1,4 trilhão, enquanto estados e municípios arrecadam, juntos, cerca de R$ 960 bilhões. Ao somar esses dois valores, chegamos a aproximadamente R$ 2,4 trilhões. De acordo com a proposta em tramitação, a carga tributária sobre estados e municípios representaria 80% da folha de arrecadação, enquanto na União apenas 20%. Caiado criticou a matéria, apontando que é “muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros”.