Lula sanciona lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
A cerimonia de sanção foi realizada na Base Aérea de Brasília
Por: Luan Monteiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3/7), a lei que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres. A cerimonia de sanção foi realizada na Base Aérea de Brasília.
A lei foi aprovada em 1º de junho deste ano no Senado e determina que homens e mulheres recebam salários iguais quando exercem a mesma função. O projeto é de autoria do governo e foi enviado ao Congresso no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. O texto foi assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Cida esteve presente no plenário do Senado para a votação.
A lei estabelece que, caso haja descumprimento da lei, o empregador deverá pagar multar correspondente a 10 vezes o valor do novo salário ao empregado que for lesado. Se houver reincidência, a multa é dobrada.
Além disso, o projeto estabelece que, em casos de discriminação de “sexo, raça, etnia, origem ou idade”, o pagamento das diferenças salariais devidas não impede que o empregado tenha o direito de apresentar ação de indenização por danos morais.
