Para ser votada ainda essa semana, reforma tributária passará por mudanças 

O coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), esteve no domingo com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para tratar, entre outros assuntos, da reforma tributária. Segundo ele, haverá um esforço para que a votação ocorra na quarta (5) ou quinta-feira (6). O congressista goiano Rubens Otoni (PT) confirmou o encontro e a disposição ao Jornal O Hoje.

Segundo ele, contudo, o próprio Lira deu o indicativo desta disposição na reunião de líderes, no domingo. Todavia, informou que para a votação ocorrer, algumas mudanças deverão ser realizadas no texto. “Este será o debate de hoje até a votação.”

Otoni explica que, praticamente, todas as regiões do País têm propostas específicas que querem ver contempladas. Goiás não é diferente. “Nossa preocupação é manter a capacidade de atração de investimentos do último período”, argumenta.

E completa: “Nas últimas décadas tivemos em Goiás uma política de atração de investimentos através da isenção de impostos que hoje se mostra inviável do ponto de vista federativo. Precisamos buscar uma forma que substitua esta prática e garanta a continuidade de investimentos para o desenvolvimento do estado.”

Pontos da reforma tributária

Entre os pontos debatidos no Congresso, está o IVA (federal e dual), que é a sigla para imposto sobre o valor agregado. Esta substituirá cinco impostos atuais, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), que seria trocado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Porém, ainda não há definição para a alíquota do IVA. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, estimou 25% para manter a carga, que seria uma das maiores do mundo.

Outros pontos do texto incluem a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Este incidirá sobre itens como bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo. Por outro lado, a proposta do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) prevê tributação menor para alguns bens e serviços, como medicamentos, transporte público coletivo urbano e mais.

Há, ainda, a previsão de devolução (cashback) de impostos para públicos específicos, como a população de baixa renda. Além disso, existem casos de isenções (medicamentos específicos, como os para tratamento de câncer) e de tratamentos diferenciados, como combustíveis, operações com bens imóveis e planos de assistência à saúde, dentre outros. 

Ronaldo Caiado

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) é contrário à reforma, pelo menos da forma que está. Recentemente o líder goiano esteve em Portugal onde participou de um fórum jurídico. Assim que voltou, cumpriu uma primeira agenda no Rio de Janeiro. Em pauta: a reforma. Não escondeu, na ocasião, suas críticas ao texto em debate no Congresso Nacional. A matéria é defendida pelo alto escalão da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Minhas posições são claras. As pessoas não querem dizer que o rei está nu. E, de repente, preferem deixar que as coisas aconteçam até o dia da votação. (…) os governadores vão refletir mais sobre esse assunto e perceber que todos nós temos uma responsabilidade muito grande, que é a preservação dos entes federados”, disse o governador em fala destaca, por exemplo, pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Segundo o chefe do Executivo goiano, a soma da arrecadação do governo federal em um ano atinge R$ 1,4 trilhão. Estados e municípios, juntos, arrecadam R$ 960 bilhões. Com a junção dos dois montantes, atingindo cerca de R$ 2,4 trilhões, a oneração de arrecadação de estados e municípios, conforme a proposta que tramita no Congresso, será de 80% da folha, enquanto que na União o percentual será de apenas 20%. “É muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros”, criticou Caiado.

A leitura é que a proposta promove insegurança em todo processo produtivo do estado e engessa autonomia de governadores e prefeitos. “Que respeitem a vontade do povo e a cláusula pétrea da Constituição que reconhece municípios e estados como entes federados”, argumentou o governador goiano. 

Eduardo Leite

Presente em Goiânia na última semana, o presidente do PSDB nacional, o governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, defendeu a proposta. Leite afirmou que o sistema tributário atual é anacrônico e penaliza o empreendedorismo.

O presidente da legenda revelou que governadores do Sul do Brasil também se mobilizam para ir à Brasília, mas para oferecer propostas. “Não adianta só criticar e não apresentar caminhos alternativos. Tem pontos que acho que merecem ajustes como governança do conselho federativo, composição e distribuição do fundo. Mas estamos apresentando alternativas, inclusive no texto, em forma de emendas”, disse.

Ainda de acordo com ele, é preciso “migrar para um modelo mais racional, que está desenhando em linhas gerais no modelo apresentado. Precisa de ajustes, mas está na direção correta”. Leite argumentou, ainda, que o principal ponto de mudanças fica com estados e municípios. “O importante é que haja espírito colaborativo para que haja um sistema tributário mais racional que ajude o país a aumentar sua produtividade”, finalizou.