Senado deve votar pela suspensão de decretos de saneamento nesta quarta-feira
Para os senadores, o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem que o Congresso fosse consultado
Por: Mariana Fernandes
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico. A suspensão é determinada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), já aprovado pela Câmara dos Deputados. Também está na pauta o projeto de lei do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir para o Plenário. A sessão para que seja votado os projetos está marcada para as 14h.
Para os senadores, o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem que o Congresso fosse consultado. Eles alegam que a aprovação do PDL poderia prejudicar municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais. Os decretos passivos de suspensão foram assinados por Lula em abril.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, que esteve no Senado em junho para falar sobre o tema, os regulamentos são necessários para que o país alcance a meta de 99% da população com água tratada e 90% com tratamento de esgoto até 2033. Isso porque o decreto anterior, assinado em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro, dava prazo até 31 de março deste ano para que as cidades comprovassem capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização.
Em outro ponto, os decretos do presidente Lula ampliam a possibilidade de investimento privado em projetos de saneamento básico. O decreto anterior restringia a participação privada a 25% do empreendimento. O novo regulamento acaba com essa limitação. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, que também esteve no Senado para falar sobre os decretos, afirma que a medida vai estimular novas parcerias público-privadas no setor.
O projeto ainda não tem parecer e aguarda a votação de um requerimento de urgência para que seja votado em Plenário. O relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
Outro projeto que também está em pauta é o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. O texto busca diminuir o risco de inadimplência de devedores, assim, acabam por reduzir o custo do crédito. O projeto ainda depende de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para a manhã de quarta-feira.
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