Caiado considera a criação do conselho federativo como “o mais grave” ponto da Reforma

Durante encontro da bancada do União Brasil para debater como integrantes do partido vão se posicionar em relação ao projeto da Reforma Tributária, o governador Ronaldo Caiado (UB) destacou que um dos pontos mais graves da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a criação de um conselho federativo, que vai definir os repasses de recursos aos estados e municípios e limitar ação dos gestores eleitos.

A medida pode ser analisada no plenário da Câmara Federal ainda nesta quinta-feira (6).

“Isso, sem dúvida alguma, é o mais grave. Fere de morte o Pacto Federativo. Só não vê quem quiser. É a retirada completa das prerrogativas de prefeitos e governadores, que foram eleitos pelo voto direto, mas que de repente perdem seus direitos e as decisões passam a ser tomadas dentro de um comitê federativo com 53 membros”, criticou Caiado.

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No encontro com toda Executiva do partido, entre eles o presidente nacional do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar e o secretário-geral da legenda, ACM Neto; Caiado pediu que a liderança do partido escute os governadores para tomar posição. “Se não for possível se posicionar contra o texto, pelo menos que libere os parlamentares”, ponderou.  

Ao analisar o texto da reforma, o chefe do Executivo goiano ressalta que o conteúdo é “inaceitável e inadmissível”. Segundo ele, é de causar perplexidade o fato do governo federal imaginar que o Congresso Nacional vote o projeto da forma como está. “É uma aberração, uma anomalia completa. Significa a negação por parte do Congresso Nacional, se aprovado, daquilo que foi pactuado na Constituição de 1988, que é o respeito aos entes federados como cláusula pétrea”, analisou o governador.

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