Prefeito de Novo Gama é contrário à reforma que pode pagar seis vezes mais ao município

Com apenas 28 anos de fundação, Novo Gama foi o município goiano que registrou a maior taxa média anual de crescimento econômico do Estado, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

A entidade apontou que a cidade, localizada no entorno do Distrito Federal (DF), cresceu 9,4%. Para se ter ideia desta curva ascendente, a média da capital (Goiânia) foi de 2,6%, segundo a Simulação de Impacto do Substitutivo da Reforma Tributária Considerando Transição de 20 anos, por Município.

A pesquisa também comparou as receitas atuais, com a arrecadação do (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do ISS (Imposto Sobre Serviço), em contraste ao que receberia em 20 anos da implantação da Reforma Tributária, cujo texto foi aprovado em dois turnos na Câmara Federal e agora segue para apreciação do Senado. 

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

De acordo com o estudo da CNM, Novo Gama arrecadaria mais que seis vezes o valor que receberia com a atual receita. Saltaria de R$ 12.977.679,88 para R$ 78.395.362,21, após 20 anos de IBS.

Vale ressaltar que, das 24 cidades mais populosas do Estado, sete são do entorno do Distrito Federal (DF), de acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as cidades com mais habitantes do Entorno, Novo Gama ficou em quarto lugar, atrás apenas de Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Valparaíso de Goiás.

O crescimento econômico do município surpreendeu o prefeito Carlinhos do Mangão (PL), que o atribuiu a elevação econômica a boa gestão municipal por meio de incentivos fiscais.

“Até eu fiquei surpreso. Atribuímos isso às ações que temos feito, às campanhas, o incentivo que temos dado aos comerciantes. A nossa cidade é a mais ‘dormitório’ da Região Metropolitana [do Entorno], então o que nós mais temos é comércio e serviço. Não foram criadas taxas extras, muito pelo contrário. Fizemos investimentos na cidade para atrair novas empresas, novos negócios, isso impactou positivamente”, disse Mangão.

Reforma Tributária

Apesar do levantamento apontar um aumento de mais de 500% na receita do município em 20 anos com a implantação do IBS, Carlinhos posicionou contra a Reforma Tributária, seguindo a mesma direção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), e da sua própria legenda.

“A minha avaliação é que essa reforma foi muito mal discutida. Independente do meu município estar ganhando com isso, nós estamos falando de um município, mas nós temos que pensar no Estado inteiro. Essa questão de criar o Conselho Federativo para discutir a divisão dos recursos, por exemplo, é totalmente inaceitável. Por mais que o município tenha aumentado, na própria reforma do jeito que ela está, tira a autonomia dos estados e municípios. Do que adianta a cidade ter um recurso alto se ele não tem autonomia?”, alegou o prefeito de Novo Gama.

De acordo com a proposta da reforma, o que for arrecadado com o IBS em 2026 será destinado integralmente ao financiamento da estrutura do Conselho Federativo, criado para administrar o tributo, e o excedente irá para o fundo de compensação dos incentivos do ICMS.

Esse conselho será formado por representantes de estados e prefeituras. Cada estado terá direito de indicar um membro, o que somará 27 assentos com o Distrito Federal. Os municípios também poderão indicar outros 27 representantes para o colegiado. No entanto, como são 5.565 municípios brasileiros, uma lei complementar deve detalhar como esses entes vão fazer a indicação e o peso do voto.