TCM rejeita contas do ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal
A decisão definitiva considerou diversas irregularidades cometidas em sua gestão em 2020.
Por: Ícaro Gonçalves
O Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO) rejeitou na terça-feira (11/7) as contas do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal Abadia Correia Silva. A decisão definitiva considerou diversas irregularidades cometidas em sua gestão em 2020.
O voto do relator do processo, Conselheiro Francisco José Ramos foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, que, além da reprovação das contas, também aplicou multa ao ex-gestor. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por consequência, todos os termos do Parecer Prévio n. 00477/2022 -Tribunal Pleno.
O TCM também deverá formular representação ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal.
O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, contendo o parecer prévio, para providências e julgamento, que pode torná-lo inelegível nos próximos dias, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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