Estado de Goiás não será afetado com extinção de escolas cívico-militares

Até o final deste ano letivo o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) será descontinuado. A decisão foi publicada em um ofício circular do Ministério da Educação na última segunda-feira (10). O Estado de Goiás tinha sete escolas no formato, mas em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) rescindiu os Acordos de Cooperação Técnica das Escolas Cívico-Militares, firmado com Ministério da Educação, e todas migraram para o modelo Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG). Isso significa que as unidades do Estado não serão afetadas pela decisão do governo.

Em nota, a Seduc informou que atualmente, no estado,  existem aproximadamente 76 colégios  estaduais, mas que nenhum será afetado com a decisão do Governo Federal. “A mudança foi realizada por projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás”, disse o órgão.

Outros estados também devem dar continuidade ao modelo de ensino. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende editar um decreto para regular um programa próprio de escolas cívico-militares. A intenção é ampliar as unidades escolares da rede pública que utilizam esse formato em todo o estado.

O governo de Santa Catarina disse que irá manter o modelo de ensino cívico-militar nas nove escolas do estado que já adotavam o método. A continuidade do programa contará com recursos estaduais e a Secretaria de Estado da Educação já estuda um novo nome para este projeto.

A Secretaria da Educação do Paraná, por sua vez, disse que respeita a decisão do Ministério da Educação (MEC), mas afirmou que os doze colégios cívico-militares que estão vinculados ao programa federal irão continuar neste formato, mas vão migrar para a rede estadual, que já conta com outras 194 escolas nesse modelo, geridas por recursos próprios.

Outras quatro unidades federativas também responderam à CNN que independente do programa federal, as escolas de seus respectivos estados não sofrerão nenhum impacto com a recente decisão do governo Lula. Como o Rio de Janeiro, Bahia, Rondônia e Distrito Federal.

Minas Gerais, que possui oito escolas vinculadas ao Pecim, disse que foi comunicada pelo MEC da decisão. O estado analisa a situação para tomar uma decisão sobre o futuro desses colégios. O mesmo movimento acontece no Amazonas.

O Ministério da Educação já enviou ofícios às secretarias estaduais da educação comunicando sua decisão. “As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacionais”, diz parte do texto. 

Pecim

Lançado em 2019 durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) previa a instalação de 200 escolas neste modelo até 2023.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuariam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.