PF exige que Anderson Torres devolva salário recebido na prisão

A Polícia Federal (PF) emitiu uma determinação para que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, proceda à devolução de uma quantia estimada em R$ 120 mil referente aos rendimentos recebidos durante o período em que permaneceu detido. O ex-ministro recebe uma remuneração mensal aproximada de R$ 30 mil e rendimentos terão que ser devolvidos aos cofres públicos.

Detido em janeiro deste ano, durante 117 dias, Torres ficou preso nas instalações do Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, situado no Guará, região de Brasília. Ele foi detido quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, em razão de suspeitas relacionadas à sua suposta omissão em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.

A decisão da PF é baseada em uma nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2013 e de 2020, que prevê a suspensão de remuneração de servidores federais em caso de prisão preventiva ou temporária, por motivos de estarem afastados de suas funções. O documento mostra ainda que, caso o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário, a remuneração deve ser restituída.

“Diferentemente ocorre no caso de prisão preventiva do servidor, nos termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal, tendo em vista que este será privado de liberdade e, portanto, estará afastado de suas funções, fato que se constituirá como efetiva falta ao serviço, não lhe sendo devida, consequentemente, a percepção de remuneração, benefícios, adicionais e auxílios”, diz a nota técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 2013.

Anderson Torres responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Polícia Federal, que investiga eventuais infrações cometidas no exercício de suas funções como servidor público. Ainda não há definição sobre os procedimentos para a restituição dos valores à corporação, nem em qual momento serão efetuados os descontos em seus contracheques.

A defesa de Torres, o advogado Eumar Novacki, informou à CNN neste domingo (16/7), que desconhece a decisão tomada sobre o assunto e que caso seja acionado “tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos”, informa, Novacki.

O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga Anderson Torres por suspeita de sabotar o esquema de proteção estabelecido para prevenir ataques às sedes dos Três Poderes. Durante os incidentes de invasão e depredação no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e sede do STF, Torres estava nos Estados Unidos e foi detido ao retornar ao Brasil.

Anderson Torres foi solto em maio, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O mesmo foi o responsável por seu mandado de prisão, e durante a ação, disse não haver justificativa para as omissões do ex-ministro.

Torres está em liberdade e faz o uso da tornozeleira eletrônica, além de ser proibido de sair do Distrito Federal e de conversar com outros investigados.