Governo Lula anuncia “Pacote da Democracia” para o combate a crimes contra o Estado
O projeto de lei tem uma série de ações de segurança pública, com pena de até 40 anos de prisão para crimes que atentem contra autoridades da República
Por: Tathyane Melo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21/7), o envio ao Congresso Nacional de uma série de projetos de lei destinados a combater crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre as propostas está uma pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do presidente da Câmara, do vice-presidente da República, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República.
Essa medida surge em meio ao recente episódio em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família afirmaram ter sido vítimas de agressão durante uma viagem ao exterior. O ministro relata ter sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, no dia 14 de julho.
Os suspeitos envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP, incluindo o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani, o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três. Na ocasião, Andréa teria supostamente se aproximado do ministro e o insultado com palavras como “bandido, comunista e comprado”.
O governo denominou as medidas como “Pacote da Democracia” e as apresentou em conjunto com o decreto que restringe o uso de armas de fogo pela população civil.
O projeto de lei referente aos crimes contra a democracia também prevê penas de 6 a 12 anos para aqueles que liderarem ou organizarem movimentos antidemocráticos, de 8 a 20 anos para os financiadores desses movimentos e de 6 a 12 anos, acrescidos de pena correspondente à violência, para crimes que ameacem a integridade física e a liberdade das autoridades da República.
Além disso, é previsto uma pena de 20 a 40 anos para os crimes que atentem contra a vida das autoridades da República, com intuito de alterar a ordem constitucional democrática.
O “Pacote da Democracia” também é uma resposta do governo Lula aos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. Todas as medidas propostas necessitarão de aprovação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado para que sejam efetivadas. Além disso, o projeto estabelece a perda automática de cargo, função ou mandato eletivo caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito.
“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo, a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, descreve o texto do projeto de lei.
Além dos projetos de lei, o governo apresentou uma iniciativa que possibilita a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A justificativa do governo é a necessidade de defender e fortalecer os instrumentos jurídicos disponíveis para combater os danos derivados dos crimes e assegurar o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais.
