AGU pede punição a juiz que afirmou que Lula relativizou furto de celulares no país
Atitude foi avaliada como “ilegal e abusiva"
Por: Mariana Fernandes
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. O juiz chegou a afirmar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativizou a prática de furtos de celulares.
“Ao imputar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República (conduta cuja falsidade conhecia ou deveria conhecer), o magistrado de pronto descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, destaca a AGU na representação.
A petição da AGU contra o juiz, também ressalta que a conduta é “ilegal e abusiva, pois ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Complementar nº 35/1979, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.
A apresentação enfatiza também que são vedados aos magistrados “ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido, com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública”. A Avocacia-Geral da União avaliou como grave ao “dever de diligência”, onde se replicar conteúdo falso notoriamente conhecido –, ou atuou com dolo específico de desinformar.
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