A preocupação com aprovação de reformas que pode preceder escândalos

O êxtase pelo resultado da votação da PEC da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados deixou passar despercebida um método de convencimento dos parlamentares nem um pouco novo, mas que pode tornar o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um tanto quanto desgastante: a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix. O recurso é indicado por deputados e senadores, que o envia para suas bases eleitorais. Por outro lado, o caminho do dinheiro não tem transparência, tampouco fiscalização.

Uma fonte do Planalto ouvida pela reportagem do jornal O Hoje afirma que há uma preocupação em um núcleo mais “legalista” do entorno dos ministros da Fazenda Fernando Haddad e do Planejamento e Orçamento Simone Tebet. A liberação a torto e a direito do recurso pode ocasionar problemas contundentes à administração lulo-petista em caso de escândalo envolvendo qualquer um dos beneficiários que, de uma forma ou outra, se transformaram em aliados de pautas votadas no Congresso Nacional. 

A preocupação do governo, no entanto, é estreitar esta relação entre Lula e Congresso para que não haja surpresas em votações importantes que poderiam prejudicar, entre outras coisas, a governabilidade. Por exemplo: O Senado aprovou a 1° de junho a medida provisória 1.154, de 2023, com objetivo de reestruturar a Esplanada. A intenção era manter o quadro de ministérios que saltou de 23 para 37. Os senadores quase não votavam a matéria, dando calafrios no governo por temer perda dos ministérios excedentes. O Senado, contudo, aprovou a MP da Esplanada, como é conhecida, em cima da hora, com um dia para análise da matéria, no dia 31 de março.

Outro contorcionismo do governo foi a aprovação no dia 7 de julho do projeto de lei que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Câmara dos Deputados. A matéria era de interesse do governo e, com a aprovação, o representante da Fazenda Nacional será sempre o responsável pelo voto de desempate nos casos julgados pela autarquia. A proposta foi aprovada com base no texto substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS). E, agora, deve ser analisada pelo Senado Federal, com fortes discussões, bem como tem sido feito no âmbito da tramitação da reforma tributária. 

Agora, comenta a fonte à reportagem, a estratégia é andar segundo o bonde da “boa relação” entre o Congresso e o governo para aprovação, também, da reforma administrativa. Este último tema, no entanto, deve travar uma disputa mais acirrada entre os poderes. Vale lembrar que o governo Lula é mais atrelado com serviço público do que Paulo Guedes, ex-ministro do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que redigiu o texto que deve ser analisado pela Câmara ainda este ano, conforme o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), revelou durante almoço com empresário em São Paulo. 

Enquanto há desconfiança entre os próprios pares do governo, Lula comemora a “boa relação”. Recentemente, ele, repetindo o coro de seu entorno, afirmou: “As pessoas se assustaram sobre como a Câmara aprovou a política tributária, como aprovou o Carf. Aprovou porque é para o Brasil, não é para nós, não é para o PT, não é para o Lula. Aprovou porque as pessoas estão percebendo o momento histórico que o Brasil está vivendo. Se a gente souber cuidar com carinho do momento político, esta será a década do Brasil”.

O presidente lembrou ainda: “O Senado é uma instituição independente da Presidência da República. Ele não precisa pedir licença para mim ou fazer favor. A Câmara vive, também, um momento de as pessoas se assustarem com a aprovação da reforma tributária e do (PL do) Carf. Aprovou porque é para o Brasil, não é para nós, não é para o PT, não é para o Lula”.