TSE exige comprovação de gastos e multa Bolsonaro em R$ 55 mil

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, apresentem provas de como foram efetuados os gastos nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro.

Em sua decisão desta sexta-feira (28/7), Gonçalves afirmou que houve “afronta objetiva à decisão judicial”, motivo pelo qual impôs multa de R$ 50 mil tanto a Bolsonaro quanto a Braga Netto. Além disso, o ministro também considerou que ambos agiram de “má-fé” ao declararem em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido removidos. Em decorrência dessa conduta, o magistrado aplicou multa adicional de R$ 5 mil a cada um.

“Considerado que houve o descumprimento de ordem pessoal, dirigida individual e nominalmente aos candidatos investigados, o montante atinge R$100.000,00 (cem mil Reais) para cada um deles, correspondente aos dez dias em que foram mantidas, em seus perfis de campanha nas redes sociais, material de propaganda e promoção da candidatura em que se fez uso de imagens do primeiro representado, captadas durante atos oficiais realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência,” afirma Gonçalves.

No mês anterior, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE em outra ação, na qual os ministros consideram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao proferir ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no ano anterior. Existem ainda, outras 15 ações sobre a campanha de Bolsonaro ainda em andamento no TSE.

As decisões tomadas por Gonçalves incluem o agendamento de depoimentos de diversas autoridades que estiveram de alguma forma envolvidas na realização dos eventos comemorativos. Entre alguns deles estão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, também está previsto o depoimento do ex-deputado federal Daniel Silveira.

No contexto da campanha eleitoral, o TSE já havia proibido Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral. Entretanto, posteriormente, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou que o ex-presidente teria desobedecido a ordem ao manter diversas publicações referentes ao evento nas redes sociais.

Em relação aos gastos do governo federal na celebração do Bicentenário da Independência em 2022, os valores superaram as despesas das últimas quatro festas combinadas. No feriado de 7 de setembro, Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, participou de um evento oficial em Brasília e, em seguida, dirigiu-se a um trio elétrico localizado a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.

No segundo evento em Brasília, Bolsonaro criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população de baixa renda, além de enfatizar a “luta do bem contra o mal”, referindo-se a Lula. Mais tarde, em Copacabana, Bolsonaro discursou em um palanque montado na Praia.

As ações movidas por Soraya Thronicke e pela campanha de Lula apuram a possível ocorrência de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos celebrados em Brasília e no Rio de Janeiro em comemoração ao dia 7 de setembro.

O montante empenhado para o desfile do Bicentenário em 2022 foi de pelo menos R$ 4,059 milhões, conforme informações fornecidas pelo portal Metrópoles, por meio Ministério das Comunicações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Esse valor refere-se a cinco contratos assinados para a realização do evento.

Em 2020 e 2021, a festa do 7 de Setembro foi cancelada devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). No entanto, de 2016 a 2019, as quatro celebrações tiveram um custo total de R$ 3,675 milhões, valor ainda inferior ao montante gasto em 2022.

Em 2022, o contrato de maior valor, no montante de R$ 3,38 milhões, foi firmado com a empresa WFC-Goiás Serviços e Prestações. Essa proposta incluiu gastos como R$ 846 mil para arquibancadas, R$ 635 mil para tribunas, R$ 400 mil para grades de segurança, R$ 165 mil para telões, entre outros itens. As informações dos valores gastos nos eventos anteriores do governo foram levantadas pela reportagem no site Comprasnet.