Governo veta aumento na pensão de vítimas do césio-137
Argumento do governador se baseia no parecer da Procuradoria-Geral do Estado
Por: Mariana Fernandes
Deputados estaduais devem analisar o veto do governador Ronaldo Caiado (UB) a projeto de lei que buscava reajustar as pensões vitalícias das vítimas do acidente radioativo com césio-137 em Goiânia, de 1987. Atualmente, os valores pagos são de R$ 954 e R$ 1.908, e a proposta previa um aumento para R$ 998 e R$ 1.996.
O argumento do governador Ronaldo Caiado (UB) se baseia no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou o projeto inconstitucional por falta de informações sobre o impacto financeiro nos cofres públicos. A PGE alegou que a ausência de estudos sobre a origem dos recursos para o custeio da proposta configura “vício formal de inconstitucionalidade, em desacordo com o artigo 113 da Constituição Federal”.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também se manifestou a favor do veto, alegando que o auxílio é concedido a 561 vítimas do acidente, gerando uma despesa total um pouco acima de R$ 563 mil reais, que já compromete integralmente os recursos disponíveis. O veto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo relatado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
O texto que prevê o aumento das pensões é de autoria do deputado estadual Major Araújo (PL) e foi aprovado no início de maio na Assembleia Legislativa. O parlamentar defende o reajuste, alegando que os valores atuais “sofreram significativas perdas devido à inflação, o que afeta consideravelmente o poder aquisitivo dos pensionistas”.
As vítimas que recebem as pensões, em sua maioria, utilizam os recursos para a compra de medicamentos para o tratamento de complicações causadas pela exposição ao material radioativo durante o acidente radiológico ocorrido em Goiânia.
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