“Agredir a cláusula pétrea da Constituição é inadmissível”, diz Caiado em debate sobre reforma tributária

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) participou, nesta segunda-feira (31/7), de um debate realizado em São Paulo para debater a reforma tributária. No evento, o governador afirmou que o texto fere a autonomia dos estados e prejudica o desenvolvimento econômico de Goiás.

“O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, criticou.

O Sendo espera receber Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, neste mês de agosto. Até o momento a Câmara ainda não enviou a proposta aprovada pelos deputados no dia 7 de julho.

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A Reforma Tributária tem sido discutida no Congresso Nacional há cerca de três décadas, mas nunca foi aprovada uma modificação sistemática. A PEC visa transformar os atuais cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.   

Ronaldo Caiado também destacou a existência de decisões que são prerrogativas dos governadores, que conhecem as peculiaridades de cada região. No ano 2022, a economia de Goiás cresceu mais que o dobro da média nacional. Segundo o Instituto Mauro Borges (IMB), o Produto Interno Bruto (PIB) goiano teve um aumento de 6,6%, enquanto o PIB Nacional, 2,9%.

Caso a Reforma Tributaria seja aprovada, ela interferirá na forma de cobrança atual dos estudos e municípios sobre bens e serviços, fazendo com que estes sigam um modelo nacional com alíquota única, desta forma, permitindo uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação.