Reforma política deve ficar de molho até fim da saga por tributária e administrativa

Como já se sabe, o Congresso Nacional está de vento em popa com discussões reformistas de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma dobradinha bem-sucedida entre a Câmara Federal, sob a força política de seu presidente, o deputado Arthur Lira (PP-AL) do Senado Federal, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Uma das mais discutidas este ano, a reforma tributária, ainda precisa passar pelo crivo, e rito burocrático do Senado Federal depois de ter sido aprovada, em dois turnos, e com uma certa folga, pela Câmara dos Deputados. Embora haja uma pressão para mudanças no texto, há consenso sobre a sua aprovação pelos senadores. 

Regada à certeza de que os ventos estão a favor da urgência de mudanças importantes em legislações brasileiras, Arthur Lira já soprou, a empresários em São Paulo, que vai precisar de apoio – deles – para colocar em pauta e ter êxito na reforma administrativa. 

O último pio que se ouviu sobre uma possível reforma política foi ressoada pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), durante um evento em Lisboa, capital de Portugal, no dia 26 de junho. 

Também em Lisboa, no mesmo evento de Tarcísio de Freitas, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu uma reforma política. “todo país que adotou o modelo de lista aberta, o primeiro grande impacto nos parlamentos foi o aumento exponencial da participação das mulheres na política”, dissertou ele, antes de propor: “Um sistema eleitoral que fortaleça a representatividade dos partidos conforme as suas ideias. A lista coordenada, que é por maioria simples, seria um primeiro passo para um sistema distrital misto no futuro e ela organizaria melhor a relação dos partidos por seus parlamentares, que hoje é muito frágil”.

“Precisamos fazer uma reforma política para que a gente tenha uma representação mais orgânica”, disse o governador, que afiançou, ainda: “A gente não vê ninguém falando em reforma política no Brasil”, declarou. Depois, a jornalistas, ele avaliou que “pode ser que, em algum momento, a população não se sinta representada” por seus governantes. “Eu entendo que a reforma política pode trazer esses sentimentos de representação de volta, principalmente quando a gente quer aperfeiçoar a democracia representativa, instituindo, por exemplo, o voto distrital misto”.

O presidente Lula, no entanto, ainda não disse nada sobre reforma política, como ele previa em seu plano de governo. No limbo do esquecimento, o tema, que pode pisar no pé de aquiles do governo e parlamentares, é discutido desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

Entre outras coisas que acabaram enterradas, estavam propostas de cláusula de barreira, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto distrital misto e financiamento de campanha – a única que efetivamente se transformou em uma emenda na Constituição foi a reeleição para presidente. 

A PEC foi aprovada em 1997. E, com isso, deu ao presidente que sancionou a lei o direito de reeleição: assim nascia o 2° mandato de Fernando Henrique Cardoso. No primeiro mandato, Lula até tentou colocar o assunto em pauta, mas acabou naufragando. Com aqueles protestos de junho de 2013, foi a vez de Dilma Rousseff colocar a reforma em pauta, por meio de um plebiscito. Isolado, o PT angariou apoio apenas do fiel escudeiro PCdoB. 

Quando era presidente, Jair Messias Bolsonaro chegou a afirmar que abriria mão da reeleição caso houvesse uma reforma política no País. A fala foi feita em discurso na Marcha Para Jesus de 2019, na capital paulista. A declaração, claro, vinha com um adendo: “Agora, se não tiver uma boa reforma política e o povo quiser, estamos aí para continuar mais quatro anos”. Ou seja, até Bolsonaro, que foi eleito sob a bandeira anti-política, recuou à sombra do poder.