Impacto da reforma tributária na advocacia é “assustador”, diz Rafael Lara
Presidente da OAB-GO conversou com jornalistas do O HOJE e revelou preocupação com o texto em tramitação no Congresso. Para ele, o atual sistema é complexo e desajustado, o que não justifica a votação de uma reforma às pressas
Por: Felipe Cardoso
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, esteve, na manhã da última quarta-feira, 2, na sede do jornal O HOJE. Durante bate-papo com jornalistas, o dirigente falou não apenas sobre sua atuação à frente da Ordem, como também a respeito de temas que permeiam o dia a dia dos goianos. Dentre eles, a reforma tributária.
Na interpretação de Lara, falar em reforma tributária no Brasil é uma necessidade. “Ninguém nega o quanto o sistema tributário é complexo e até desajustado. Torna-se burocraticamente caro empreender no Brasil justamente pela complexidade tributária que temos”, disse.
O advogado, apesar de entender a necessidade de se reformar o modelo atual, prega cautela. “O perigoso é fazer isso sem debate, amadurecimento e a reflexão necessária. É perigoso fazer isso sem números, sem os estudos necessários. Foi o que aconteceu na Câmara dos Deputados onde tudo foi feito de forma açodada. O que nós defendemos é que precisamos debater mais”.
Ao falar especificamente sobre a situação dos advogados, Lara disse que, se aprovada a proposta da maneira que está, os tributos pagos pela categoria serão mais do que o dobro. “Especificamente sobre o setor de serviços, que abrange a advocacia, o impacto que nós temos se mostra assustador. Temos uma carga tributária a partir de um novo modelo calculado em 25%, e olha que hoje se admite com facilidade de 28% a 30% de imposto, mas, numa conta de 25%, o aumento da carga tributária na advocacia mais do que dobra”.
E assegura: “A OAB nacional está fazendo o trabalho dela ao buscar, como buscou junto à Câmara dos Deputados, construir um diálogo com os senadores. Aqui, estamos fazendo nossa parte. Há uma mobilização na tentativa de trazer aos senadores uma reflexão e compreensão do alto impacto disso no setor de serviços”.
Lara revelou já ter conversado com os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Vanderlan Cardoso (PSD) na tentativa de encontrar um caminho alternativo para o texto em tramitação. “Devo me reunir nos próximos dias com o Wilder [Morais, do PL]. A intenção é que levemos a nossa preocupação. Na semana que vem teremos uma reunião com o relator da reforma no Senado, com o Conselho Federal e estamos providenciando uma grande mobilização dos presidentes de todo Brasil para irmos juntos ao relator para falar sobre o assunto”.
Entendimento comum
O discurso de Lara se assemelha ao entendimento do governador goiano Ronaldo Caiado (UB). Caiado, por sinal, é uma das principais lideranças na luta contra a aprovação da reforma. Na última segunda-feira (31/7) ele participou de um debate em São Paulo. Na ocasião, afirmou, ainda, que o texto fere a autonomia dos estados e prejudica o desenvolvimento econômico de Goiás.
“O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, criticou.
O Senado espera receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, neste mês de agosto. Até o momento a Câmara ainda não enviou a proposta aprovada pelos deputados no dia 7 de julho.
