Zé Eliton acelera tramitação de restruturação do TJ-GO

Rafael Oliveira*

O presidente do Tribuna de Justiça de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho, reuniu-se a portas fechadas com o governador do Estado, José Eliton (PSDB), e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), José Vitti (PSDB), para harmonizar a tramitação do projeto de reestruturação do Poder Judiciário goiano. O projeto chegou ao Legislativo no momento de recesso dos parlamentares e não foi apreciado.

O presidente da Alego colocou-se à disposiçãopara uma convocação extraordinária da Casa ainda esta semana para análise e votação do projeto. A preocupação do presidente do Tribunal de Justiça é o curto prazo de tramitação no Legislativo para ser pactuado ao orçamento do ano que vem. Os deputados precisam distribuir a relatoria, aprovar em comissão e aprovar em plenário. Em seguida o projeto chega ao Executivo para sanção do governador. Tudo isso até o dia primeiro de agosto. O TJ entregou o projeto de reestruturação na semana passada. 

O governador mostrou disponibilidade do Executivo na reestruturação do Judiciário, no que compete à sua atribuição: sancionar. “O Judiciário goiano há décadas não observa ampliação da sua estrutura e nós temos a condição, hoje, de atender essa demanda. Sou advogado de carreira e sei da dificuldade que se tem, quando um advogado chega ao balcão de um tribunal e precisa esperar atendimento”, justificou Eliton. 

Licença-prêmio

Na pauta da conversa também estava o pagamento de licença-prêmio aos magistrados, aprovado semana passada pelo Tribunal. Segundo Gilberto Marques, o dinheiro para o pagamento do benefício virá da extinção de 402 cargos aprovados no último concurso. Ao invés dos concursados aprovados em cadastro reserva serem chamados para trabalhar, os salários que seriam pagos aos novos servidores serão convertidos em pagamento das licenças. O valor a ser gasto com as gratificações aos magistrados chega a R$ 1 milhão anuais, nas contas de Gilberto.

A reestruturação do Judiciário vai abrir 33 novas Varas em diversos municípios goianos e criar de seis novos cargos de Desembargador.Mas, a medida é de interesse público, no entendimento de Gilberto Marques. “Nessa proposta do TJ, quando chegar àAssembleia Legislativa e depois àGovernadoria para sanção, estarão estabelecidos os princípios da administração pública, portanto, ao meu ver, a pertinência para o interesse público é total”, também apoiou Eliton. 

Marques suaviza o pagamento das licenças-prêmio de acordo com a ociosidade dos cofres públicos. “Os valores serão pagos parceladamente, de acordo com as finanças do estado. Anualmente, o impacto não passa de R$ 1 milhão. Até a pessoa completarcinco anos de serviço para fazer jus ao benefício, o número de servidores a receber não será significativo”, ameniza o chefe do Judiciário.

Após 43 anos de serviços prestados ao Tribunal de Justiça goiano, o presidente nunca recebeu o benefício, mesmo após o deferir diversas vezes para si mesmo. “Eu mesmo nunca recebi nenhum destes benefícios que tenho deferido há anos, mas nunca requeri. Agora vou poder requerer.Mas, tenho consciência que vou receber parceladamente. O Ministério Público recebe há anos e nós estamos apenas buscando um benefício que temos direito. Tenho direito ao pagamento das que foram deferidas e as que vou conquistando após cinco anos, como qualquer promotor tem direito”, ajuizou Marques. Ele explica que não vai calcular seus futuros recebimentos, caso aprovado pela Alego, pelos 43 anos de serviços prestados. “Por enquanto não vou contar com base em 43 anos de Judiciário.Vou contar com base no que tenho direito.Poderá até vir depois, dependendo da aprovação da Alego e da sanção do governador”, apaziguou. 

Projeto ressuscitado

O presidente do TJ reconhece que o pagamento da licença-prêmio foi arquivado há dois meses após parecer técnico do próprio órgão mostrando indisponibilidade de recurso em caixa. “Na verdade, ele estava dependendo do estudo de impacto financeiro. Naquelemomento, nós preferimos avançar no Plano de Cargos e Salários dos servidores e deixar para o segundo momento a deliberação dessa matéria. Ele ficou adormecido e agora estamos tratando”, disse Marques. 

Um turno para votação

O TJ-GO estuda uma mudança de horário nas sessões de julgamentos dos magistrados. A alternativa é adotar um único turno de trabalho: previsto de 13h às 19h. Marques confirma que o novo ritmo vai deixar o órgão mais eficiente e econômico. “A Corte vai deliberar a respeito, depende do estudo, se for considerado viável. Mas, sentimos que precisamos adotar essa experiência. Tenho certeza que será positivo para todos nós”. O presidente diz que a diminuição da carga horária foi adotada em outros Estados brasileiros e trouxe resultado satisfatório. 

Vitti pede novo projeto dos cartórios ao TJ 

O presidente da Alego, José Vitti, sugeriu ao chefe do Poder Judiciário enviar um novo projeto de reestruturação dos cartórios à Casa. O primeiro texto foi desfigurado pelos deputados estaduais e desagradou a cúpula do Judiciário. Vitti não quer mexer no segundo projeto parado na Alego há semanas. “O entendimento do TJ é que o projeto foi bastante desfigurado. Entrei para pacificar e manter a relação harmoniosa entre o Legislativo e o Judiciário. Acredito que mexer no projeto agora não é mais possível, a gente trouxe a sugestão para o Tribunal enviar um novo projeto”, disse Vitti. 

Perguntado se o projeto poderia ser aprovado como está e depois reconfigurado pelos vetos governamentais, Eliton afirmou que a relação entre os poderes é institucional. “Eu nunca faço esse tipo de tratativa com o Judiciário. A relação é institucional e de interesse público. Essa matéria está sob apreciação do Legislativo e compete a ele fazer isso.Após ele fazer a apreciação, o Executivo irá se manifestar”, afirmou. 

O presidente do TJ limitou-se a dizer que o projeto será reestudado.  (* Especial para O Hoje) 

Governador cobra atenção de servidores à legislação eleitoral 

Lucas de Godoi* 

O governador José Eliton reuniu, nesta segunda-feira, no Palácio das Esmeraldas, gestores do primeiro e segundo escalões da administração e profissionais da área jurídica para debater regras a serem seguidas em função da nova legislação eleitoral. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Alckmin e os advogados Danilo de Freitas e Dyogo Crosara explanaram o cenário eleitoral de 2018 e elucidaram dúvidas da equipe de governo.

José Eliton ressaltou que muitas dúvidas se manifestam para cada um dos gestores na agenda administrativa do dia a dia, e que é preciso esclarecê-las para que nada impeça a boa execução do trabalho de cada um e o desenvolvimento de cada setor do governo, sem correr riscos. “Temos um cenário um pouco distinto, na medida em que o cenário eleitoral impõe determinados limites que antes não existiam. Portanto, tenhamos atenção às questões eleitorais, à legislação, para que possamos sempre caminhar neste período com muita atenção aos pontos específicos da atuação de governo”, orientou.

Ele ressaltou que o foco é a agenda administrativa, com atenção muito especial às ações que são desenvolvidas por cada uma das pastas nas suas mais diversas finalidades, sem esquecer-se das limitações em função do calendário eleitoral. “Vamos continuar com nosso propósito de garantir a consolidação das conquistas dos últimos anos e apontando os avanços que nós entendemos que são importantes para a sociedade goiana. Temos o dever de levar sempre a verdade para a população”, frisou. (*Especial para O Hoje)