Retomada da Alego é marcada por pacote de vetos do governo 

A última semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) — primeira após a retomada do recesso parlamentar do mês de julho — foi marcada por uma intensa movimentação por parte dos deputados estaduais em Plenário. Os políticos se revelaram, sobretudo, empenhados em apresentar novas propostas ao Legislativo goiano. Mas não só. Em paralelo ao número de projetos e requerimentos apresentados pelos deputados, o Parlamento também amargou um pacote de vetos enviados pelo Governo de Goiás à Casa de Leis.

Na quarta-feira, 2, foram lidos pelo deputado Lincoln Tejota (UB) um total de onze vetos às diferentes iniciativas dos deputados. Na sessão seguinte, ou seja, na quinta-feira, 3, outros onze foram protocolados no Legislativo goiano. Ao todo, foram 22 vetos em um intervalo de duas sessões. 

Dentre eles, tramita, agora, no Parlamento do Legislativo o veto à matéria que institui a política para bem-estar e valorização do profissional da educação. A proposta foi protocolada pelo deputado Charles Bento (MDB) e foi totalmente rejeitada pelo Executivo com base em orientações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Conforme o texto original, a intenção da referida iniciativa é “reconhecer, fomentar e propiciar a valorização destes profissionais em seu meio de trabalho, tendo em vista a relevância da Educação e da função do educador como pilar formador de caráter, de dignificação humana e como direito fundamental”. Charles Bento ressalta, na justificativa, que a política institui e formaliza a preocupação com qualidade de vida dos trabalhadores da área.

Em despacho, a PGE informou que ainda que o Legislativo possa sugerir o delineamento de políticas públicas, a definição de como as diretrizes serão implementadas deve partir do Executivo. Por isso, recomendou veto apenas ao parágrafo único do artigo 4º e ao artigo 6º do autógrafo.

Entretanto, a Seduc aconselhou rejeição total por considerar que não há conveniência e oportunidade na política pleiteada. A Pasta afirmou que, por meio do Núcleo de Segurança e Saúde do Servidor e do Estudante, já executa, rotineiramente, ações referentes ao bem-estar e à valorização do profissional da Educação. A Sead também defendeu o veto integral pelo mesmo motivo.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Cristiano Galindo (Solidariedade). Vale destacar que todos os vetos que os vetos passam, obrigatoriamente pelo crivo da Casa que pode derrubá-los ou mantê-los. 

Na esteira do pacote de vetos que chegou na primeira semana de trabalho, a apresentação de matérias também se revelou volumosa. No primeiro dia, — terça-feira, 1° — onze deputados pediram a palavra para apresentarem ao Legislativo novas proposituras. Dentre eles a deputada Bia de Lima (PT) que apresentou um projeto de resolução que cria creches para as servidoras do Poder Legislativo goiano. 

Ela também encaminhou requerimento ao Governo Federal, onde solicita que área onde está instalado o  41º Batalhão do Exército, em Jataí, seja transformada em parque ambiental para proteger o Cerrado.

Na sessão de quarta, seis parlamentares fizeram uso da palavra para protocolar matérias. Na quinta, dez. O deputado Veter Martins (Patriota), por exemplo, endereçou requerimento ao governador Ronaldo Caiado, solicitando a implantação do telebrabalho na administração pública de Goiás. O deputado Fred Rodrigues (DC), por sua vez,  encaminhou projeto que cria, em Goiás, uma campanha permanente de conscientização contra o aborto.