Alego convoca sessão extra para apreciação de projetos

Lucas de Godoi *

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado José Vitti (PSDB), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira, às 10h, durante o recesso parlamentar, para apreciar matérias enviadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A decisão ocorreu depois do encontro desta segunda-feira entre o governador, José Eliton, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho e o próprio José Vitti. Um dos projeto trata da reestruturação do Poder Judiciári e outro, de licença-prêmio. 

Segundo Vitti, o prazo legal para apreciação do projeto é até o dia 1º de agosto. “A matéria tem um prazo legal para ser cumprido, sob pena de não pactuar no orçamento do TJ no ano que vem”, afirmou. O projeto cria 33 varas especializadas, inclusive de combate ao crime organizado e à corrupção, além de 6 vagas para desembargador.

“Eu acredito que vai ser apenas um projeto. Acho que o Judiciário vai permanecer apenas com o que está na Casa, que trata da criação das Varas e também de mais uma turma de desembargadores. Sendo só esse, que não é polêmico, vejo que nós teremos uma tramitação absolutamente rápida”, respondeu Vitti nesta terça-feira sobre o ritmo da agenda. 

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco de Oliveira (PSDB) disse ter encontrado resistência para mobilizar seus pares. “Tem tido um movimento forte da OAB-GO, Sindjustiça e muitos outros contra. Será desgastante”, prevê. “Mas saiba que vou trabalhar em nome do Governador pra votar”, garantiu à reportagem. 

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) disse ao Hoje que atenderá a convocação e acredita que terá o quórum mínimo, de 21 parlamentares, para que a matéria seja analisada. “Acredito que vai haver quórum suficiente. Deve ter a sessão de amanhã e posteriormente deve ser votada na quinta”, observou.

Outra pauta que pode entrar em discussão é a concessão de licença-prêmio para os magistrados goianos, sob o argumento de que os membros do Ministério Público de Goiás já recebem a vantagem há 20 anos. “Os valores serão pagos parceladamente, de acordo com as finanças do estado. Anualmente, o impacto não passa de R$ 1 milhão. Até a pessoa completar cinco anos de serviço para fazer jus ao benefício, o número de servidores a receber não será significativo”, citou o chefe do Judiciário nesta terça-feira à imprensa.

Preocupado com o desgaste que a matéria possa trazer, o deputado Jean Carlo (PSDB) sugere que haja uma discussão mais detalhada antes, para não prejudicar a tramitação do outro projeto, que ele se diz favorável. “A parte que está sendo muito questionada pela sociedade e gerando repulsa é em relação à licença prêmio. Eu acho que o presidente do Tribunal de Justiça deve bater um papo com o presidente da Alego para não comprometer a matéria inteira” diz. “Em relação à organização do Judiciário eu sou a favor, para poder melhorar o atendimento ao cidadão. A licença prêmio deve ser melhor discutida. De qualquer modo, eu estarei lá”, assegura.

A expectativa é de que a primeira matéria seja lida hoje e despachada para relatoria. O relator, a ser conhecido na sessão, irá analisar a matéria e emitir parecer – que pode sair ainda nesta quarta-feira. Caso nenhum parlamentar peça vistas do processo, é provável que a votação ocorra amanhã, ou até sexta-feira. (* Especial para O Hoje)