OAB-GO se manifesta contra licença-prêmio a magistrados

Da Redação

Em marcha pública, realizada na manhã desta quarta-feira (25),
a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) conclamou mobilização
permanente da sociedade e da advocacia contra a aprovação de lei que concede
licença-prêmio aos magistrados do Estado, conforme aprovado pela Corte Especial
do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no último dia 16 de julho. A
mobilização da OAB-GO visava impedir a apreciação do projeto de lei, que seria
colocado em discussão hoje na Assembleia.

“Esta é uma proposta que não atende ao interesse público,
sem um debate com a sociedade, sem análise dos impactos financeiros e na
prestação da tutela jurisdicional. Por isso da nossa mobilização”, resumiu
presidente da OAB-GO Lúcio Flávio de Paiva, em discurso. “A OAB cumpre, assim,
o papel constitucional de se posicionar a favor dos advogados e da sociedade”,
afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado
José Vitti, recebeu advogados e explicou aos integrantes da Ordem dos Advogados
do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) que a matéria à qual eles se referiam jamais
chegou à Assembleia Legislativa. “Só existe um projeto de Lei na Casa, que
trata da criação de novas varas no Estado, em cidades do interior. Varas de
execução penal, da infância e juventude e de combate à corrupção são algumas
delas. Ele ainda cria mais uma turma de desembargadores no Tribunal de Justiça”,
informou o presidente.

Os advogados, após manifestação da imprensa, acreditavam que
a matéria tramitaria na Casa de Leis, em convocação extraordinária marcada para
esta quarta-feira (25). Contudo, o presidente José Vitti afirmou que não há
propositura com este teor aguardando apreciação legislativa.

Durante o protesto, o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de
Paiva, explicou o porquê da manifestação contrária da Ordem: “Os benefícios
concedidos no passado, o foram no momento em que o Orçamento Público permitia e
que a sociedade brasileira acreditava serem coerentes. Hoje o que a sociedade
quer é um tratamento mais republicano com relação aos tributos que pagamos. Não
é momento de criar novos benefícios, é momento de estudar a extinção dos que já
foram criados”, discursou.

O advogado declarou ainda que a OAB-GO não é contra a
tramitação de qualquer projeto de lei, parte essencial do processo democrático.
A preocupação da Ordem seria somente quanto à aprovação da matéria, quando
apreciada, por entender que ela vai contra os anseios sociais, e por configurar
“mais um peso para os cofres públicos”.

Membros do Sindicato dos Servidores e Serventuários da
Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e cidadãos aprovados no último
concurso do TJ-GO também visitaram à Casa e articularam suas demandas com os
deputados. Membros da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego),
completaram o grupo. Estes são favoráveis à possível concessão do benefício, e
à diminuição da carga horária do Judiciário, tema que também vêm sendo pensado
pelo Poder.