Presidente do BC afirma que o Pix não será taxado

O Senado recebeu Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, durante uma sessão especial que terminou nesta quinta-feira (10/8). A convocação de Campos Neto ao Senado é um cumprimento da Lei de Autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021), que estabelece a apresentação de relatórios semestrais à casa legislativa.

Durante a sessão, que se estendeu por três horas, o presidente do Banco Central apresentou indicadores sobre a política monetária do país e respondeu aos questionamentos de 17 parlamentares. Dentre os pontos destacados por Campos Neto, está a informação de que o sistema de pagamento instantâneo, o Pix, não será taxado. Além disso, houve uma manifestação por parte dos senadores para que os juros continuem a diminuir.

Em relação à circulação de papel moeda, Roberto Campos Neto informou que houve uma redução de R$ 10 bilhões desde o ano de 2022, atribuída à crescente digitalização da moeda através de soluções como o Pix e o recém-lançado Drex.

“Umas das coisas que a gente tem uma economia grande é porque não precisa gastar tanto tempo e tanto dinheiro imprimindo papel moeda. Por outro lado, a gente gasta mais em tecnologia. O PIX tem um custo de manutenção que vai subindo, porque são 140 milhões de negociações por dia. A medida que isso vai acontecendo, o papel tende a diminuir. Se vai deixar de existir, é difícil fazer essa previsão”, afirma Campos Neto.

Segurança nas transações via Pix

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), reconheceu a importância do Pix, mas expressou preocupações sobre a segurança das transações, destacando a ocorrência de golpes. O senador também questionou como a nova moeda digital anunciada pela instituição nesta semana, o Drex, ajudará na inclusão dos brasileiros, permitindo acesso à moeda digital.

Campos Neto respondeu informando sobre a implementação da BC com ações preventivas, exemplificando sobre as orientações aos clientes de modular o sistema de acordo com os seus interesses, e de rotina, estimulando o bloqueio de algumas operações em razão de horário e valores das transações. Além das colaborações com instituições financeiras para identificar transações suspeitas, de forma a rastrearem as “contas laranjas” receptoras de operações via Pix alvo de golpe.

“Só existe golpe porque há uma conta receptora”, argumentou Campos Neto.

Gastos administrativos e quedas de juros

O senador Cleitinho, do Republicanos-MG, criticou as despesas administrativas dos três Poderes e defendeu a necessidade de uma reforma administrativa.

“Limite de gastos vale para todos nós aqui. A gente precisa deixar uma parcela de contribuição. Cabe a nós começar a cortar na própria carne. É nós que temos que mudar isso aí por lei. Por que um país que está quebrado tem partidos que estão se reunido para aumentar os fundos eleitoral e partidário? A gente tem a verba indenizatória para gastar, se eu sair daqui agora e chamar prefeito para ir ao melhor restaurante de Brasília, vão me dar [a verba]. Vamos começar a fazer reforma administrativa e uma reforma política”, afirma Cleitinho.

Em resposta, Campos Neto respondeu mencionando a greve que afetou o Banco Central no ano de 2022, evidenciando a insatisfação dos funcionários devido à falta de aumento salarial, apesar da crescente demanda por serviços. Ele destacou que o setor público enfrenta desafios de deterioração que devem ser considerados ao avaliar os gastos administrativos.

Na sequência, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na presidência da sessão especial, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) agradeceu a presença de Campos Neto e elogiou suas conquistas na política monetária, enquanto a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), parabenizou o presidente do Banco Central e fez um apelo por uma continuação na redução dos juros no segundo semestre.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionou Roberto Campos Neto se a instituição vai conseguir manter a tendência de queda da taxa de juros mesmo com o cenário que, na sua opinião, já indica um “descontrole fiscal” do atual governo, ao registrar um déficit primário de R$ 42,5 bilhões em junho. Em resposta, Campos Neto destacou a importância do equilíbrio fiscal e disse que, “quando se fala em arcabouço fiscal ou teto de gastos, os juros futuros apresentam queda”, pela expectativa positiva.

O senador Sergio Moro (União-PR) elogiou o trabalho de Campos Neto à frente do Banco Central, destacando a abordagem técnica da política monetária e seu impacto nas taxas de juros. O senado Esperião Amin (PP-SC), concordou com a condução da política monetária, mas sugeriu uma checagem nos “radares” dos cenários brasileiros e internacionais para que a política de juros não seja conduzida de “maneira tão dispendiosa”. Campos Neto destacou a influência da política fiscal nas taxas de juros e reafirmou a importância do alcance das metas fiscais.

“A gente tem que olhar a inflação de 12 meses levando em consideração que no último semestre a desoneração de combustível teve um efeito baixista [na inflação]. A inflação vai ter movimento de alta de 12 meses já agora até o fim do ano. A inflação é um “imposto” que afeta as classes mais baixas e gera um aumento da desigualdade, isso tem sido demonstrado em vários estudos. [Mas] os trabalhadores começaram a ter reajuste [salarial] ligeiramente acima da inflação”, diz Campos Neto.

Por fim, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, elogiou a recente redução da taxa de juros pelo Banco Central, apontando-a como uma medida necessária para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.

“Quero enaltecer a decisão do Copom de cortar meio ponto percentual da taxa básica de juros, tendo em vista que as expectativas inflacionarias têm se mostrado controladas. A queda da Selic era um clamor da sociedade porque uma taxa mais alta prejudica a geração de empregos e o crescimento da economia”, afirma o presidente do Senado.